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OesteCIM recebe mais de um milhão de euros para reforço dos transportes públicos

OesteCIM

O Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) vai contemplar a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste com 1,067 milhões de euros, para reforçar a oferta de transporte público colectivo com o objectivo de reduzir o uso do transporte individual. De acordo com um diploma publicado no Diário da República, as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) vão receber 15 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2020.

O programa estatal tem como objectivo “promover o reforço dos actuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego”.

As CIM, como autoridades de transporte, terão de desenvolver “acções que promovam o reforço e a densificação da oferta de transporte público coletivo em zonas onde a penetração deste modo de transporte é mais reduzida”, com o objectivo de promover o uso do transporte públicos em relação ao automóvel.

Os critérios de distribuição das verbas pelas CIM “têm em consideração o potencial de captação de procura ao automóvel, aferido com base na população que utiliza o automóvel nas deslocações pendulares”, com base nos dados dos Censos de 2011. As CIM vão receber 40% das verbas que lhes foram atribuídas agora e os restantes 60% até trinta dias após a apresentação de um plano de aplicação do PROTransP. Este plano deverá ser remetido nos próximos dois meses ao Fundo Ambiental, com a descrição das medidas a executar, dos serviços de transporte considerados essenciais, as datas de início e de fim das medidas, estimativas de encargos e previsão do número mensal adicional de passageiros a transportar.

Até 15 de fevereiro de 2021, as CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental relatórios anuais de execução do programa, que resultarão num relatório nacional de avaliação, a ser publicado até 30 de Abril de 2021 pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Além do PROTransP, também o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) pretende promover o uso dos transportes públicos, mas as verbas do PART são distribuídas pelas duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)