Câmara de Torres Vedras aprova empréstimo de 14,5 milhões para variante rodoviária à A8

Categoria: Oeste

11/03/2025 17:44

A Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou hoje pedir um empréstimo de 14,5 milhões de euros (ME) para a construção da variante de ligação da autoestrada A8 à zona empresarial das Palhagueiras. O empréstimo de médio e longo prazo, a 20 anos, “é utilizado para complementar as verbas do financiamento” para o projecto, refere a proposta.

O executivo autárquico socialista justificou o recurso ao crédito bancário tendo em conta que “a estimativa de investimento é superior ao valor do financiamento contratualizado” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O investimento ultrapassa os 25 ME, dos quais 22,5 ME são estimados na execução da empreitada, 1,8 ME em expropriações e 1,3 ME na revisão de preços, enquanto o financiamento PRR - Plano de Recuperação e Resiliência é de 11,6 ME.

A proposta de empréstimo foi aprovada por maioria, com PS e PSD a votarem a favor e o movimento independente 'Unidos por Torres Vedras' a abster-se, na reunião que decorreu à porta fechada, disseram à agência Lusa os vereadores da oposição. Os independentes abstiveram-se por considerarem que “o empréstimo devia ser só para a construção da variante e não incluir revisão de preços e expropriações”, explicou o vereador Sérgio Galvão. O PSD votou a favor tendo em conta tratar-se de uma “obra fundamental para o concelho e o atraso da obra”, justificou o vereador Secundino Oliveira.

Há duas semanas, a maioria socialista propôs pedir um empréstimo no montante de 22 ME para garantir fundos próprios para “assegurar as condições plenas de execução deste projecto estratégico e fulcral” para o concelho. Uma vez que os prazos para a conclusão da obra ultrapassam os do PRR (Junho de 2026) e não há notícias da sua reprogramação, a autarquia teme vir a perder o financiamento. “A calendarização da obra ultrapassa a programação do PRR e queremos garantir fundos próprios para a estrada ser feita sem que o Tribunal de Contas a ponha em causa”, explicou a presidente da câmara, Laura Rodrigues, na reunião pública.

O empréstimo de 22 ME acabou por ser retirado de votação por sugestão da oposição, que defendeu ser mais prudente a autarquia não esgotar a capacidade de endividamento e continuar a contar com os 11,6 ME do PRR.

Caso não haja reprogramação do PRR e o município perder esse financiamento, defendeu a oposição, o município deverá fazer um novo empréstimo. O empréstimo pode vir a contar para a capacidade de endividamento, se a autarquia perder esse financiamento. O empréstimo vai ser ainda sujeito à aprovação pela Assembleia Municipal, órgão em que o PS tem maioria.

Em Dezembro, o município aprovou o projecto da variante e declarou a utilidade pública de 58 parcelas de terreno, numa extensão de cerca de 40 hectares, necessárias à construção da variante rodoviária, com um encargo de 1,8 ME. A variante de ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação. Com a infraestrutura, o município pretende “potenciar, para além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região”.

Em Setembro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorizou o município a avançar sem avaliação ambiental para a construção da variante rodoviária. Em Dezembro de 2022, a Câmara de Torres Vedras aprovou o traçado da variante, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar perto de três centenas de veículos da vila de A-dos-Cunhados. Em Janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projecto, no âmbito dos apoios para melhorar a competitividade dos parques empresariais, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões.

O município está também a planear prolongar a construção da variante rodoviária até Santa Cruz.

Texto: ALVORADA com agência Lusa