Parlamento confirma reposição de 302 freguesias com desagregação de três uniões na região Oeste

Categoria: Oeste

06/03/2025 18:36

O Parlamento confirmou hoje a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República. No concelho da Lourinhã vão ser desagregadas as freguesias da Lourinhã e Atalaia e, no concelho de Torres Vedras, o mesmo se passará com A-dos-Cunhados e Maceira e Dois Portos e Runa. O objectivo com esta deliberação parlamentar é que, nas próximas eleições autárquicas, que decorrerão no final de Setembro ou princípio de Outubro, possam ser eleitos os órgãos der freguesia de cada uma delas.

Tal como na primeira aprovação do decreto, a 17 de Janeiro, votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP. Votaram contra os deputados da IL e os do Chega (que em Janeiro tinha optado pela abstenção).

O Presidente da República vetou o decreto a 12 de Fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de Setembro ou início de Outubro.

Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua recepção.

Nas galerias do Parlamento, uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e algumas dezenas de autarcas de freguesias assistiram hoje à votação.