Parlamento vota reposição de 302 freguesias agregadas em 2013 e três desagregações são do Oeste

Categoria: Oeste

06/03/2025 10:11

O Parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados. Entre elas estão, na região Oeste, a desagregação da União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia, no nosso concelho, e ainda, no concelho de Torres Vedras, as Uniões das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira e, ainda, Dois Portos e Runa.

O decreto desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado a 17 de Janeiro, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Os partidos políticos que subscreveram o decreto, incluindo o PS e o PSD, já anunciaram a intenção de o reconfirmar.

De acordo com a Constituição, se o Parlamento reconfirmar um veto do Presidente da República por maioria absoluta dos deputados, o chefe de Estado terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da sua recepção.

O Parlamento aprovou a 17 de Janeiro a reposição das 302 freguesias com os votos a favor dos proponentes e do CDS-PP. A IL votou contra, por considerar que “mais freguesias significa mais cargos, mais despesa pública”, e o Chega absteve-se, embora posteriormente tenha pedido a Marcelo Rebelo de Sousa para vetar o diploma.

O Presidente da República vetou o decreto a 12 de Fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de Setembro ou início de Outubro.

O veto de Marcelo Rebelo de Sousa causou “choque” na Associação Nacional de Freguesias e diversas reacções de repúdio e incompreensão por parte das autarquias envolvidas.

A 13 de Fevereiro, o PS anunciou o reagendamento do decreto com vista à sua confirmação e, dias depois, também o PSD afirmou que irá reconfirmar o diploma de desagregação, tendo em conta as “expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projecto inicial ser aprovado”.

O debate esteve agendado para a tarde de quarta-feira, mas foi adiado para hoje devido à discussão da moção de censura ao Governo, apresentada no domingo pelo PCP. Segundo o regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente” à sua apresentação.

As freguesias repostas foram quase todas agregadas em 135 uniões de freguesias, mas também existem casos da reposição de freguesias que tinham sido extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira. A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’.