Pesquisa   Facebook Jornal Alvorada

Assinatura Digital

Ex-autarca cadavalense José Bernardo Nunes assumiu hoje vice-presidência da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo

Jose Bernardo Nunes

Os quatro novos vice-presidentes responsáveis pela agricultura regional nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo entram em funções a partir de hoje para um mandato de quatro anos. Todas as nomeações receberam parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP).

A Resolução do Conselho de Ministros com as nomeações foi publicada esta terça-feira no Diário da República. Dois dos nomeados são os presidentes sociais-democratas das câmaras municipais de Mação, Vasco Estrela, para a CCDR Centro, e do Cadaval, José Bernardo Nunes, para a de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que cumpriam o limite de mandatos como autarcas. José Bernardo Nunes suspendeu na terça-feira o seu mandato na edilidade até Outubro, mês em que deverão decorrer as próximas eleições autárquicas.

Para a CCDR do Norte foi nomeado como vice-presidente o vereador na Câmara da Maia e ex-deputado do PSD Paulo Ramalho, enquanto para o Alentejo foi escolhido o antigo presidente da CCDR Roberto Grilo. Falta ser conhecido o nome do vice-presidente da CCDR do Algarve, cuja nomeação, segundo fonte do Ministério da Coesão, está em curso, embora não tenha coincidido com a dos restantes.

As nomeações ocorrem depois de o actual Governo ter decidido atribuir ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, poderes de superintendência nesta área através de um vice-presidente em cada comissão, que terá a seu cargo os departamentos dedicados à agricultura, desenvolvimento rural e pescas.

O agora ex-presidente da Câmara do Cadaval (desde 2013), José Bernardo Nunes, é professor do ensino público, licenciado em Gestão de Empresas, vice-presidente do conselho intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste (desde 2021), vogal da direcção da Comissão Vitivinícola Regional de Lisboa (desde 2008, em representação do sector da produção em representação da Adega Cooperativa do Cadaval), vice-presidente da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (desde 2013) e presidente do PSD/Área Oeste.

A orgânica das CCDR foi alterada a 6 de Dezembro de 2024, para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, de vice-presidentes que terão a seu cargo os departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas. O Governo pretende com esta medida que a administração central volte a ter controlo sobre esta área, depois da integração das antigas direcções regionais de Agricultura e Pescas nas CCDR, na sequência da reestruturação das comissões regionais, em 2023. Com esta reestruturação, as CCDR receberam competências de serviços periféricos da administração directa e indirecta do Estado em diferentes áreas de governação, para facilitar a sua articulação, “tendo em vista um desenvolvimento regional harmonioso”, entre as quais atribuições das anteriores direções regionais de Agricultura e Pescas. Em consequência, argumentou o Governo, o ministro da Agricultura e Pescas ficou “desprovido de capacidade de intervenção no território, dado que não ficou prevista a sua participação na tutela da CCDR, onde ficam localizados os departamentos da agricultura e pescas à escala regional ou sub-regional”. Com a entrada em funções dos novos vice-presidentes, o ministro passa a ter “os poderes de superintendência e tutela na área” em cada CCDR.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)