GNR: operação ‘Covid-19 - Transição Segura’ abrange concelhos da Lourinhã, Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço

Oeste

01/05/2020 11:04

À semelhança do que está a acontecer em todo o país, também o Destacamento Territorial de Torres Vedras da Guarda Nacional Republicana, que abrange os concelhos da Lourinhã, Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço, está a realizar a operação ‘Covid-19 - Transição Segura’ desde 30 de Abril até 4 de Maio. Segundo revelou ao ALVORADA o comandante do Destacamento Territorial de Torres Vedras, Paulo Póvoa, de acordo com o Artigo 2.º do Decreto-Lei 2-D/2020, de 30 de Abril, haverá “limitação à circulação entre os dias 1 e 3 de Maio de 2020”.

Durante este período, os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 1 de Maio de 2020 e as 23h59 do dia 3 de Maio de 2020, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

A restrição prevista não se aplica aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social; aos agentes de protecção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; aos titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República; aos ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respectiva igreja ou comunidade religiosa, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, na sua redacção actual; ao pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respectivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo; e às deslocações para efeitos de actividades profissionais ou equiparadas, desde que munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respectivas actividades profissionais.

A restrição prevista no n.º 1 não obsta à circulação entre as parcelas dos concelhos em que haja descontinuidade territorial.

A operação ‘Covid-19 - Transição Segura’ está a realizar-se através de um conjunto flexível de acções inerentes à intensificação do patrulhamento (patrulhas apeadas, de automóvel e a cavalo), fiscalização e sensibilização, no sentido de garantir o cumprimento das medidas em vigor contribuindo para a contenção da pandemia.

Entretanto, a Guarda Nacional Republicana assinala, no próximo domingo, dia 3, o seu 109º aniversário com a actual designação (218 anos desde a criação da Guarda Real de Polícia, de quem é legítima herdeira). Considerando os constrangimentos decorrentes da situação de pandemia, as comemorações terão, este ano, um formato necessariamente diferente, tendo sido privilegiado um programa exclusivamente digital transmitido na página oficial de Facebook da GNR - https://www.facebook.com/GuardaNacionalRepublicana/.