Câmara de Torres Vedras aprova utilidade pública a terrenos a expropriar para variante rodoviária à A8

Oeste

23/12/2024 14:34

A Câmara Municipal de Torres Vedras declarou hoje a utilidade pública de 58 parcelas de terreno necessárias à construção da variante rodoviária de ligação da autoestrada A8 às Palhagueiras, estimando gastar 1,8 milhões de euros nas expropriações.

O executivo municipal aprovou por unanimidade a “declaração de utilidade pública, com carácter urgente, e consequente posse administrativa das 58 parcelas de terreno a expropriar necessárias à execução do projecto”, numa extensão de cerca de 40 hectares, segundo a proposta, a que a agência Lusa teve acesso. A autarquia oestina estima ter encargos de 1,8 ME com as expropriações de terreno. A declaração de utilidade pública terá ainda de ser sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, que deverá ter uma reunião extraordinária em Janeiro.

A câmara municipal aprovou também o projecto de execução da variante, cuja construção está orçada em 18,3 ME, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), faltando apenas lançar o concurso público para a empreitada. Tendo em conta o prazo de meados de 2026 dado pelo PRR para a conclusão dos projectos financiados, a maioria socialista presidida por Laura Rodrigues e os vereadores da oposição esperam que possa haver prolongamento desse prazo pelo Governo para não perder financiamento para a empreitada da variante, com um prazo de execução estimado em 18 meses a contar do início da obra.

A variante de ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras vai permitir melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação. Com a infraestrutura, o município pretende “potenciar, para além da área empresarial de Palhagueiras, a capacidade produtiva de toda a região”.

Em Setembro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorizou o município a avançar sem avaliação ambiental para a construção da variante rodoviária. Em Dezembro de 2022, a Câmara de Torres Vedras aprovou o traçado da variante, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar perto de três centenas de veículos da vila de A-dos-Cunhados. Em Janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projecto, no âmbito dos apoios para melhorar a competitividade dos parques empresariais, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões.

O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz.

Texto: ALVORADA com agência Lusa