Autarcas de Leiria admitem recorrer ao Tribunal de Justiça europeu contra retirada de financiamento à Linha do Oeste

Categoria: Oeste

20/12/2024 22:56

Os autarcas que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria admitem recorrer ao Tribunal de Justiça europeu contra a retirada do financiamento à modernização do troço Caldas da Rainha-Louriçal da linha ferroviária do Oeste.

Na última reunião de Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) foi aprovado, por unanimidade, um voto de protesto contra a intenção da Infraestruturas de Portugal (IP) de reafectar a dotação de 66 milhões de euros prevista no Programa Regional do Centro 2030, destinada a financiar o projecto de modernização e electrificação do troço Caldas da Rainha-Louriçal, refere uma nota de imprensa da CIMRL.

No voto de protesto, os dez autarcas que integram a CIMRL deliberaram apresentar junto da Autoridade de Gestão do Centro 2030, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia, “uma participação relativa ao incumprimento dos pressupostos de coesão, transparência, eficácia e eficiência consagrados na regulamentação europeia, designadamente os previstos no Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030”.

Foi também aprovado o “mais veemente protesto pela intenção da IP em adiar, por grave incompetência de gestão, uma vez mais, o projecto de modernização e electrificação do troço Caldas da Rainha-Louriçal”. Para a CIMRL este é um “troço fundamental para a mobilidade de pessoas e mercadorias entre Lisboa, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Figueira da Foz”.

Está ainda expresso no documento o pedido de “suspensão da medida ou a garantia do financiamento integral do projecto através de outra linha de financiamento, assegurando a execução do projecto até 2027, conforme previsto no plano da IP”. “Esta decisão, que exige uma alteração ao Programa Regional do Centro - Centro 2030, a submeter à apreciação do Governo e à aprovação da Comissão Europeia, fundamenta-se nos atrasos na execução das diferentes empreitadas e, particularmente, na total ausência de execução do concurso público aberto a 12 de Fevereiro de 2024, para a aquisição de serviços para elaboração do projecto de execução Linha do Oeste - Electrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha/Louriçal”, refere a CIMRL.

Em todo este processo, “alega-se agora que não será possível concluir o projecto de modernização” daquele troço até ao “final da execução do Portugal 2030, ou seja, até ao final do ano de 2029”. Por isso, os autarcas defendem que esta decisão é “incompreensível, inaceitável e ilegal, porquanto prolonga por mais uma década a impossibilidade de acesso à mobilidade ferroviária nos territórios servidos pela Linha do Oeste, em particular na região de Leiria e no Oeste”.

A CIMRL, que integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós, frisa que a ligação prevista no Plano Ferroviário Nacional da Linha do Oeste à nova Linha de Alta Velocidade, que ligará o Porto a Lisboa, com paragem na estação de Leiria, altera o paradigma da mobilidade em toda a região de Leiria.

Texto: ALVORADA com agência Lusa