Oeste: Município da Nazaré pode antecipar fim da monitorização do Fundo de Apoio Municipal

Categoria: Oeste

19/12/2024 16:06

A Câmara Municipal da Nazaré pode deixar de ser acompanhada pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) em 2025, informou a direcção executiva deste organismo, considerando “notável” a recuperação da autarquia, sujeita desde 2018 a um programa de ajustamento.

“Apesar de o plano [de monitorização] prever um prazo de 20 anos, a Nazaré poderá sair deste acompanhamento após seis anos, o que é notável”, afirmou o director executivo do FAM, Miguel Almeida, durante uma reunião com a autarquia para avaliar os progressos na implementação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), a que o município está sujeito desde 2018. “Quando entrou no programa, o município estava acima dos limites de endividamento”, disse Miguel Almeida, reconhecendo que o município está actualmente “muito próximo de regularizar essa situação, o que reflecte uma gestão responsável e eficaz”, que permite que o município possa deixar de ser acompanhado.

A decisão caberá ao executivo liderado pelo socialista Manuel Sequeira, que hoje disse à agência Lusa estar “a analisar a situação” no sentido de, em ano de autárquicas, “deixar a casa arrumada para o executivo que vier a seguir”. Na prática, a Câmara Municipal pode deliberar em 2025, após a aprovação das contas e relatório de gestão de 2024, deixar de ser acompanhada pelo FAM, ficando apenas obrigada a cumprir os pagamentos prestacionais do empréstimo ao abrigo do PAM, em vigor desde Dezembro de 2018.

O Programa de Ajustamento Municipal foi projectado para durar 32 anos e incluiu uma assistência financeira até 35.242.012 euros, destinada à regularização de dívidas financeiras e não financeiras, incluindo passivos contingentes e atrasos com fornecedores. O fim da monitorização por parte da direcção executiva do FAM tem vantagens como “poder contratar, ou baixar os impostos que actualmente têm de ser mantidos nos limites máximos”, exemplificou Manuel Sequeira. Porém, segundo o presidente, há outros factores que terão de ser considerados, dado a câmara ter “um conjunto de passivos contingentes e questões em tribunal” para os quais o FAM “prevê uma determinada verba, na ordem dos 900 mil euros”. “Caso a câmara seja condenada em alguns desses processos, não tendo a monitorização do FAM, terá de assegurar essa verba por meios próprios”, explicou o autarca, vincando haver “factores que têm de ser ponderados” até à apresentação das contas, em Abril do próximo ano.

O PAM foi desenhado para corrigir desequilíbrios financeiros acumulados, permitindo o pagamento de dívidas anteriores e a recuperação da capacidade de gerar receitas próprias. Entre as medidas adoptadas, a autarquia destaca o aumento do IMI como crucial para aumentar a arrecadação de receitas e viabilizar a execução de serviços essenciais sem novos défices. Em comunicado, a autarquia considera que “o esforço contínuo para reduzir encargos financeiros e melhorar a tesouraria foi fundamental para o sucesso do programa” e que a redução da dívida e a criação de saldos positivos “posicionam o município para uma futura saída do programa, com a possibilidade de aliviar a carga tributária dos munícipes”.

A reunião com a Direcção Executiva do FAM serviu para detalhar os passos dados e os resultados alcançados pela câmara tendo ficado demonstrada “confiança de que a autarquia continuará a gerir as finanças de forma eficaz, mesmo após o término da monitorização”. “A conclusão antecipada do programa é vista como um marco na gestão financeira da Nazaré, reflectindo o compromisso da câmara em assegurar um futuro fiscalmente sustentável para o município e os seus cidadãos”, conclui a nota.

Texto: ALVORADA com agência Lusa