Assembleia Municipal de Peniche aprova orçamento de 36,2 milhões de euros para 2025

Oeste

07/12/2024 11:32

A Assembleia Municipal de Peniche aprovou, na noite desta sexta-feira, o orçamento de 36,2 milhões de euros (ME) para 2025, 2,5 ME acima do de 2024. A proposta de orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 foi aprovada com oito votos a favor, 15 abstenções e um voto contra, apesar de nenhuma força política eleita ter maioria na câmara (presidida pelo independente Henrique Bertino) ou na assembleia, para a gestão camarária de um concelhio com cerca de 26 mil habitantes. É o último orçamento do presente mandato, uma vez que estão previstas eleições autárquicas a meio do segundo semestre do próximo ano.

Para o aumento do orçamento para 2025, a que a Lusa teve acesso, contribuem as despesas correntes, que sobem de 24,6 ME, em 2024, para 28,2 ME, comparando os dois orçamentos. Dentro das despesas correntes, aumentam os custos com pessoal (12 ME para 12,8 ME) e com a aquisição de bens e serviços (8,8 ME para 11,1 ME). Pelo contrário, no último ano do mandato autárquico, descem as despesas de capital (9,1 ME para 7,9 ME), influenciadas pela rubrica de aquisição de bens de capital, relativa aos investimentos previstos (7,8 ME para 6,9 ME).

Os principais, com verbas relevantes inscritas para 2025, são a execução da Zona Industrial do Vale do Grou (2,5 ME) e a instalação do museu municipal (três milhões de euros). O presidente da câmara explicou que pretende construir um edifício de dois pisos para o museu para concentrar museus ou exposições museológicas locais dispersos ligados à história do concelho, às rendas de bilros, ao naufrágio do navio San Pedro de Alcântara, à arqueologia e geologia e à história da pesca e das conservas. O decréscimo dos investimentos advém também da quebra nas receitas de capital (sete milhões de euros para 5,3 ME) e, dentro destas, as transferências de capital (6,7 ME para 5,2 ME).

Já as receitas correntes sobem de 26,7 ME para 30,8 ME, em grande parte devido à venda de bens e serviços (quatro milhões de euros para 5,3 ME) e às transferências correntes (10,4 ME para 12,7 ME, dos quais quatro milhões de euros são relativos às transferências do Estado para o município). Henrique Bertino sublinhou o aumento da receita corrente decorrente da actualização das taxas urbanísticas e da taxa turística (700 mil euros), implementada este ano. A autarquia estima também aumentar ligeiramente a receita dos impostos directos (8,1 ME para 8,6 ME), nomeadamente o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (três milhões de euros para 3,2 ME), o Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI (quatro milhões de euros para 4,1 ME), o Imposto Único de Circulação (750 mil euros para 793 mil euros) e a derrama (355 mil euros para 515 mil euros).

Já em Setembro, o município aprovou manter para 2025 a taxa de IMI para prédios urbanos em 0,305% (a taxa pode ser fixada entre 0,3% e 0,45%), a derrama em 1% para empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros e isentar as que não ultrapassem esse valor ou que tenham implantado a sua sede no concelho desde 2022. Quanto ao IRS, foi decidido manter a participação do município em 3%.