Oeste: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos com orçamento de 20,1 milhões de euros para 2025

Categoria: Oeste

25/11/2024 18:29

A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos aprovou hoje o seu orçamento para 2025 no valor de 20,1 milhões de euros (ME), mais 600 mil euros do que em 2024. A proposta de orçamento foi aprovada pela maioria socialista, com os votos contra do PSD, na reunião pública de hoje do executivo municipal.

O aumento orçamental é justificado pelo “acréscimo na receita corrente proveniente das receitas dos impostos, taxas e transferências de competências do Estado”, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso. O município estima, com esse aumento, “pagar encargos adicionais na despesa corrente” com actualizações salariais e aplicá-lo também na construção da Secção Descentralizada dos Bombeiros Voluntários em Arranhó e na rede rodoviária concelhia.

Em relação às despesas, as correntes situam-se nos 15,1 ME, mais 1,1 do que em 2024, uma vez que “tendem a aumentar com a tendência inflacionista que ainda se perspectiva para 2025” e com a “necessidade de acorrer a despesas relacionadas com o processo de descentralização de competências do Estado”, justifica a autarquia. Entre as despesas correntes, sobem os gastos com a aquisição de bens e serviços (6,3 ME para 7ME, comparando os orçamentos de 2024 e 2025) e com pessoal (5,9 ME para 6,4 ME), devido a progressões remuneratórias nas carreiras, atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade e actualização do salário mínimo nacional. A autarquia não prevê “processos de recrutamento além do estritamente necessário para compensar saídas de trabalhadores”, que são hoje 290.

A autarquia estima reduzir as despesas de capital (5ME para 4,5 ME) e, dentro destas, a rubrica de aquisição de bens de capital (4,7 ME para 4,3 ME), relativa aos investimentos planeados. Destacam-se as obras de saneamento (1ME), nomeadamente a conclusão do saneamento da Carvalha (340 mil euros), a beneficiação e reparação dos danos provocados pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 (693 mil euros), a requalificação do centro de saúde de Arruda dos Vinhos (289 mil euros) e a requalificação do mercado municipal (330 mil euros). Dos 20,1 ME do orçamento da receita, as receitas de capital mantêm-se nos 2,5 ME, igual montante das transferências de capital, e as receitas correntes correspondem a 15,1 ME (em 2024 eram de 14,3 ME). Para o acréscimo da receita corrente, contribuem as transferências correntes (5,4 ME para 6,2 ME), onde estão englobadas as receitas do IRS (quase 1ME) e as transferências de competências do Estado para o município (1,3 ME). Também os proveitos dos impostos directos deverão aumentar de 4,2 ME para 4,6 ME, graças ao Imposto Municipal sobre Imóveis (1,8 ME para 2 ME), ao Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (1,3 ME para 1,7 ME) e ao Imposto Único de Circulação (487 mil euros para 499 mil euros). Já a derrama deverá baixar (600 mil euros para 417 mil euros).

Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou por maioria, com a abstenção do PSD, o pacote fiscal para 2025. A autarquia vai manter a participação do IRS nos 3,7 % (o máximo é 5%) e da derrama (isenção para empresas que não ultrapassem o volume de negócios de 150 mil euros ou há três anos no concelho e 1,5% para as empresas que facturem mais de 150 mil euros). A Câmara de Arruda dos Vinhos decidiu ainda reduzir de 0,37 para 0,365% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar aos prédios urbanos - varia entre 0,3% e 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo - e aplicar descontos de 30, 70 e 140 euros para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, respectivamente.

O orçamento e impostos vão ainda ser sujeitos à Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, à semelhança do que acontece no executivo. O orçamento serve uma população de cerca de 14 mil habitantes. Arruda dos Vinhos é um dos municípios que integra a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Texto: ALVORADA com agência Lusa