Oeste: Câmara Municipal do Cadaval aprova orçamento de 19,9 milhões de euros para 2025

Categoria: Oeste

19/11/2024 18:31

A Câmara Municipal do Cadaval aprovou hoje o orçamento para 2025 no valor de 19,9 milhões de euros (ME), superior em 200 mil euros ao de 2024. O acréscimo é justificado pelo “aumento de 6,23% nas receitas correntes e uma diminuição de 17,39% nas receitas de capital”, segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso. “Face ao aumento dos custos que as novas competências originaram, a inflação verificada ao longo dos últimos anos em bens essenciais ao funcionamento dos serviços, tal montante terá de vir a ser substancialmente aumentado aquando da primeira revisão orçamental que acolherá o saldo da gerência de 2024”, advertiu o executivo liderado pelo social-democrata José Bernardo Nunes. Apesar disso, segundo a câmara municipal, “a despesa corrente continuará a ser muito inferior à receita corrente prevista, pelo que o excedente poderá e será aplicado em investimentos”.

Quanto aos gastos, o orçamento prevê uma despesa corrente de 13,3 ME, abaixo dos 12,8 ME de 2024, comparando os dois orçamentos. Os custos mais relevantes são com pessoal, sete milhões de euros - mais 400 mil euros quando estão por preencher 24 vagas do quadro de 320 trabalhadores - e a rubrica de aquisição de bens e serviços, com cinco milhões de euros, menos 300 mil euros.

As despesas de capital estão estimadas em 6,3 ME, influenciadas pela rubrica de aquisição de bens de capital, referente aos investimentos (6,2 ME), idênticos ao orçamento inicial de 2024 (respectivamente, 6,6 ME e 6,4 ME). “É expectável que com a aprovação das candidaturas já apresentadas ou em vias de apresentação para a Estratégia Local de Habitação, bem como com a introdução no presente orçamento do saldo de gerência de 2024 venha a ser possível definir o financiamento dos projectos constantes do Plano Plurianual de Investimentos com ‘financiamento não definido’, o que originará uma meta de investimento para 2025 a rondar os 15 ME”, antecipou o executivo social-democrata. Os mais relevantes voltam a recair sobre a implementação da Estratégia Local de Habitação (2,4 ME), com construção ou reabilitação de habitações, construção em curso do Centro de Serviços Municipais (741 mil euros inscritos de um total de 1,8 ME) e na execução de percursos pedonais Peral-Casais do Peral (1,2 ME), Martim Joanes- Casal Cabreiro (um milhão de euros), Vilar- Martim Joanes (692 mil euros) e Pragança-Charco (480 mil euros). A ampliação do Centro de Saúde do Cadaval surge pela primeira vez, com 555 mil euros.

Em relação às receitas, o orçamento prevê uma receita corrente de 16,1 ME, mais um milhão de euros do que em 2024, impulsionada pelas transferências correntes (8,1 ME para 9,2 ME), onde se incluem 1,8 ME relativos à transferência de competências do Estado para a câmara, 444 mil euros relativos a acordos estabelecidos com administração central ou comparticipações de fundos comunitários e 321 mil euros do IRS.

Na reunião, o executivo municipal aprovou também reduzir de 2,5% para 1% a participação do município no IRS dos cidadãos residentes no concelho (o máximo é 5%), o que explica a redução da receita em cerca de 130 mil euros face ao ano anterior. Os proveitos dos impostos directos deverão manter-se nos 3,1 ME, em resultado da diminuição da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos de 0,355% para 0,35% (a taxa pode ser fixada entre 0,3% e 0,45%), cumprindo o objectivo do mandato. As previsões de receitas apontam para uma quebra no IMI de 1,6 ME para 1,5 ME, manutenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (um milhão de euros) e ligeiro acréscimo do Imposto Único de Circulação (412 mil euros para 446 mil euros). O município isenta do pagamento de derrama as empresas do concelho. As receitas de capital e, dentro destas as transferências de capital (onde estão previstos fundos comunitários para os investimentos) estão estimadas em 3,7 ME, abaixo de 2024 (4,5 ME).

O orçamento, que serve uma população de 14 mil habitantes, foi aprovado em sessão de câmara com quatro votos a favor do PSD e três contra do PS e vai ser ainda submetido à Assembleia Municipal, órgão onde o PSD também tem a maioria dos eleitos.