Município de Torres Vedras celebrou acordo para gestão de património do Estado

Oeste

09/10/2024 15:43

Foi celebrado, no passado dia 7, o acordo de transferência de património do Estado para o Município de Torres Vedras que se refere à gestão de duas fracções na Rua Princesa Maria Benedita, na cidade torriense, que se encontram sem utilização.

Num comunicado enviado ao ALVORADA a edilidade explica que o acordo prevê a transferência da gestão deste património imobiliário pelo prazo de 50 anos. “As fracções serão reabilitadas e convertidas em dois apartamentos afectos ao programa ‘1º Direito - Estratégia Local de Habitação’”.

Estas habitações irão contribuir, segundo a autarquia, para colmatar a carência de fogos nos mercados habitacionais, “contribuindo para controlar os preços praticados”. O modelo de gestão será assente no arrendamento a famílias para a habitação em regime de renda apoiada ou renda condicionada.

A cerimónia de assinatura dos acordos, promovida pela empresa ESTAMO e Associação Nacional de Municípios Portugueses, decorreu em Coimbra e contou com a presença da vereadora de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Torres Vedras, Ana Umbelino. Na ocasião, foram celebrados acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros.