Construção da variante rodoviária entre A8 e Palhagueiras está atrasada e aguarda ainda por avaliação ambiental

Oeste

30/08/2024 15:37

A variante rodoviária de ligação da autoestrada A8 às Palhagueiras, um investimento no concelho de Torres Vedras financiado em 11,6 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aguarda por pareceres sobre a eventual Avaliação de Impacto Ambiental.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), que gere os fundos do PRR na nossa região, explicou à agência Lusa que o município dispõe de um prazo até Junho de 2026 para concluir o investimento, para o qual estão aprovados 11,6 milhões do Plano de Recuperação. A construção da variante de ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras deverá decorrer em 18 meses, prazo a contar do início da obra.

No Município de Torres Vedras, a oposição camarária tem exigido explicações sobre o ponto de situação do projecto, pela urgência em aproveitar o financiamento do PRR e melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na União das Freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.

Nas últimas reuniões públicas do executivo municipal, a presidente da câmara, Laura Rodrigues, admitiu que “o projecto está mais atrasado do que gostaria”, por estar dependente de pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, “nem sempre alinhadas com o despacho rápido de projectos PRR”, e também pela mudança de Governo.

Questionada pela agência Lusa, a autarquia oestina esclareceu por escrito que a fase de projecto está concluída, aguardando-se pelo parecer da APA, e escusou-se a dar o ponto de situação do processo de eventuais expropriações de terrenos ou a estimativa dos custos associados. Laura Rodrigues também optou por remeter esclarecimentos para mais tarde.

Por necessitar de parecer quanto à eventual submissão do projecto a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a câmara municipal remeteu o projecto prévio à APA em Junho de 2023 e, já em Junho deste ano, o projecto final, informou a agência, numa resposta à Lusa. Após pareceres da CCDRLVT, da Direcção-Geral do Património Cultural, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “a APA encontra-se agora a preparar o seu parecer técnico final”.

Em Setembro de 2023, confrontada com o projecto prévio, a APA defendeu que teria de ser sujeito a AIA, para se avaliar sobretudo a localização da via e as implicações da sua construção na zona envolvente, segundo a pronúncia, a que a Lusa teve acesso. “Considera-se que o mesmo pode ser susceptível de provocar impactes negativos significativos no ambiente, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e ao nível do ordenamento do território”, concluiu.

Segundo a agência pública, a via é atravessada por vários cursos de água pertencentes às bacias hidrográficas dos rios Alcabrichel e Sizandro e, apesar de não ser uma zona inundável ou ameaçada de cheias, a estrada poderá alterar as condições hidrológicas a nível de drenagem dos terrenos e “funcionar como barreira ao escoamento das águas superficiais”. Em relação aos recursos hídricos subterrâneos, o projecto vai “afectar” os níveis freáticos das captações existentes, podendo causar “diminuição da recarga dos aquíferos”. O traçado da via atravessa ainda áreas classificadas como florestais, agrícolas e ecológicas. Por isso, foi proposta a apresentação de alternativas ao traçado, tendo em conta as condicionantes, e de soluções de retenção e impermeabilização das águas.

Em Dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou o traçado da variante, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar perto de três centenas de veículos da vila de A-dos-Cunhados. Em Janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projecto, no âmbito dos apoios para melhorar a competitividade dos parques empresariais, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões. O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz, encontrando-se a “apurar o valor base do procedimento para o projecto de arquitectura”.

Texto: ALVORADA com agência Lusa