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COVID-19: Associação Empresarial da Região Oeste quer medidas de apoio económico

covid 19 J

A AIRO - Associação Empresarial da Região Oeste emitiu um comunicado esta tarde em defesa das empresas, tendo apresentado um conjunto de “medidas fundamentais” ao Governo “por forma a prevenirmos a pandemia económica”. A instituição, com sede nas Caldas da Rainha, destaca que o Oeste é uma das regiões de Portugal Continental com maior densidade empresarial, tendo mais de 46,000 empresas e uma população de 357.246 pessoas. “É actualmente uma das regiões empresariais mais competitivas do país, com as melhores referências nacionais do sector primário ao terciário”, destaca o texto. “Face à conjuntura adversa a taxa de desemprego prevista para a região para o final do mês de Março deverá atingir os dois dígitos estando à data em mais de 6%. No próximo mês de Abril esperam-se valores históricos para a região e muito acima dos valores da crise financeira internacional iniciada em 2008”, estima a AIRO.

Segundo a associação oestina, são vários sectores de actividade económica da região, “actualmente bastante caracterizada pelo turismo e actividades inerentes da sua cadeia de valor estão totalmente parados e de forma gradual os restantes sectores fortemente afectados pela imposição do Estado de Emergência, medidas e planos de contingência implementados”. No início do mês, a economia nacional e consequentemente a da região iniciou uma quebra e, a partir do dia 15, registou “uma paragem abrupta com a aceleração da pandemia provocada pelo Covid-19”. Para avaliar o impacto económico e social da pandemia, a AIRO - em parceria com a OesteCIM - irá já esta sexta-feira avançar com um barómetro empresarial, “no sentido de aferir o impacto ‘on-time’ junto das empresas e fazer a sua monitorização progressiva no sentido de obter dados das empresas que nos permitam sugerir e tomar medidas de mitigação económica do Covid-19”.

No conjunto de medidas apresentadas esta quinta-feira, a AIRO defende a simplificação de processos através da criação de mecanismos directos, sem intermediários, para aumentar a rapidez, eficácia e garantir que as medidas e apoios chegam às empresas e à economia real, bem como deve ser evitada a “componente burocrática excessiva no momento de implementação das medidas dado serem urgentes implementar”. Quanto à parte fiscal, é defendido o cancelamento do pagamento de impostos nos períodos de inactividade das empresas ou com quebra superior a 50%, do pagamento da TSU e IVA para o mês de Março e Abril, do pagamento por conta e, ainda, deve ser criado um crédito fiscal.

A AIRO defende também um ‘Lay-off Simplificado’, nomeadamente das regras de acesso ao ‘lay-off’, possível apenas com a validação dos dados económicos do último mês de actividade, não podendo existir a condicionante do despedimento de alguns colaboradores (as empresas pretendem garantir o máximo dos postos de trabalho mas é impossível manter todos, dadas as previsões económicas nacionais e internacionais), aumentar para 80% da comparticipação do custo e que "seja aplicável de igual forma aos sócios-gerentes e empresários em nome individual dado que também pagam impostos e são colaboradores como qualquer outro recurso humano”.

No tocante ao financiamento, o apoio deve ser feito, sempre que possível, de forma directa pelo Estado às PME’s, mas as medidas financeiras não devem estar assentes no aumento do endividamento (já existe um endividamento excessivo das empresas). Os bancos devem efectuar moratórias nos créditos às empresas que estejam com problemas financeiros, com efeitos imediatos (não devem ser utilizados os modelos de análise clássica que são burocráticos e hostis à atividade económica). Deve ser feita uma análise separada dos créditos vigentes face aos necessários para suster a empresa na conjuntura do Covid-19 (a banca não está a conceder empréstimos às empresas com outros financiamentos a decorrer). Deve existir uma taxa de juro pois “é abusivo tendo em conta que se trata de um apoio às empresas e não um negócio financeiro. Como já manifestou publicamente Mario Draghi, também ele defensor desta medida, não deverão ser imputados custos às empresas”.

Sobre os recursos humanos, a AIRO defende a legalização automática pelo SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de trabalhadores estrangeiros, sem contratos de trabalho, e da sua permissão de residência à data do agendamento deste organismo estatal (é necessário permitir o apoio económico e social aos mesmos dada a necessidade de mão-de-obra para a actividade normal da economia). É defendido também o pagamento de apoios sociais directos aos trabalhadores, “não através das empresas ou serem as empresas a custear parte dos seus custos sociais”, assim como serem dados apoios sociais directos às famílias através de abono de família, ou outros, “para manter a coesão social e garantia de subsistência dos mesmos”.

Outras medidas propostas pela AIRO para defender as empresas passam ainda pela criação de mecanismos financeiros e actualização da legislação sobre insolvências para evitar o fecho de empresas. Deve ser concedido crédito fiscal a micro e pequenas empresas ou a atribuição de um incentivo financeiro directo a todas as actividades que deixaram de ter receitas. A criação de um fundo de investimento do Estado para aumento do capital social das empresas, a isenção do pedido de declarações de não-dívida às empresas para atribuição de apoios, com verificação à data de 29 de Fevereiro, são outras propostas apresentadas ao Governo. A aceleração dos pagamentos do Estado às empresas em matérias de impostos e de reembolsos/saldos finais do ‘Portugal 2020’, acompanhando a abertura de candidaturas simplificadas para os empresários reorganizarem os seus processos, distribuição ou vendas por forma a superarem os desafios actuais, figuram no caderno de encargos para o Estado. Finalmente, é exigida a equidade na aplicação das medidas entre entidades públicas e privadas e dos seus trabalhadores e, ainda, “pagamentos ‘on-time’ às empresas, fornecedoras do Estado e empresas públicas, por forma a disponibilizar tesouraria às mesmas”.

A AIRO recorda que, em finais de 2019, o Oeste tinha uma taxa média de desemprego de 4% (valores médios), “a OCDE e demais entidades previam um crescimento de 2,9% e o Oeste iria certamente contribuir para superar este indicador”. “Em 2020, esta região iniciava uma afirmação do seu tecido empresarial a nível nacional incrementando fortemente a exportação e liderando em alguns segmentos a captação de turistas contribuindo de forma integrada para os bons rácios empresariais a nível nacional”, destaca ainda a organização empresarial.

Texto: ALVORADA