Assembleia Municipal vota este sábado as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2020
- Lourinhã
- 12/12/2019 17:26
A Assembleia Municipal da Lourinhã reúne em sessão ordinária este sábado no Salão Nobre dos Paços do Município, tendo na ordem de trabalhos 14 pontos. Presidida por António Alberto Santos e com início às 15h00, a reunião tem como primeiro ponto a apreciação da informação escrita pelo presidente do executivo camarário, João Duarte Carvalho, acerca da actividade municipal. Segue-se a votação do pedido de suspensão do mandato apresentado pelo deputado municipal comunista José Luís Custódio.
O ponto alto da sessão será a discussão e votação das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2020 que, na câmara municipal, mereceu os votos contra dos vereadores da oposição minoritária social-democrata. Será também votada a terceira alteração ao mapa de pessoal deste ano.
Em destaque nesta sessão estará igualmente a votação do pedido de contratação de empréstimo a médio e longo prazo, até ao montante de 972.974,25 euros, destinado à comparticipação municipal nos projectos que se encontram inseridos na área prioritária de intervenção definida no PARU - Plano de Acção de Regeneração Urbana da Lourinhã. Vai também ver votada a proposta relativa à delimitação da nova Área de Reabilitação Urbana da Vila da Lourinhã (ARU) que passará a coincidir com os ‘Espaços Centrais e Residenciais a Consolidar’, como está definido no actual PDM - Plano Director Municipal, pretendendo-se desta forma dar continuidade à política de reabilitação urbana.
Outra proposta de pedido de empréstimo que consta na ordem de trabalhos, de médio e longo prazo, até ao montante de 500 mil euros, destina-se à aquisição de massas asfálticas. Os deputados municipais são também chamados para viabilizarem a despesa relacionada com o aluguer operacional de nove veículos eléctricos e híbridos ao abrigo do acordo-quadro estabelecido com a Central de Compras da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste e que, nos próximos quatro anos, vai custar 207.483,84 euros (mais IVA).
Nesta reunião estarão em cima da mesa a proposta relativa aos acordos de execução a celebrar com as juntas de freguesia do concelho para 2020, no valar de 1,11 milhões de euros, e a atribuição de um apoio financeiro de 30 mil euros à União de Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo para a construção de um armazém para guardar ferramentas e dar melhores condições aos trabalhadores.
A autorização para a assunção de compromissos plurianuais para a aquisição de gasóleo aditivado a granel, a informação do Revisor Oficial das Contas sobre a situação económica e financeira a 30 de Junho e a informação da Coordenação Financeira com a posição de compromissos plurianuais da edilidade, são outros pontos que constam na ordem de trabalhos desta reunião da Assembleia Municipal da Lourinhã.
