Assembleia Municipal da Lourinhã vota esta noite alargamento de Áreas de Reabilitação Urbana
- Lourinhã
- 24/02/2023 17:27
A Assembleia Municipal da Lourinhã deverá aprovar esta sexta-feira uma proposta do executivo camarário que vai alargar as ARU - Áreas de Reabilitação Urbana e está previsto que sejam mantidos os benefícios fiscais e incentivos financeiros para quem quiser concorrer à construção de imóveis. A sessão está agendada para as 21h00 no Salão Nobre dos Paços do Município, sendo possível aos munícipes estarem presentes ou, então, seguir a sessão pelas redes sociais do município.
Entre 2017 e 2019 tinham sido delimitadas as ARU da Marteleira, Moita dos Ferreiros, Moledo, Pinhôa, Reguengo Grande, Ribamar e Vimeiro, contudo, tendo decorrido o prazo de três anos, caducaram sem que tenham sido aprovadas as correspondentes de operações de reabilitação urbana. Dando continuidade à estratégia de reabilitação, o executivo municipal pretende manter nestas localidades e alargar a outras, “concedendo aos proprietários a possibilidade de proceder a obras de requalificação de um conjunto vasto de edifícios e assim melhorar as condições de vida da população, renovando gradualmente os tecidos urbanos mais compactos e onde se denotam degradações decorrentes do envelhecimento próprio, da sobrecarga de usos, ou ainda do desajustamento dos desenhos e da sua organização a novos modos de vida”.
A nova proposta tem por base a delimitação dos aglomerados urbanos que correspondem às sedes de freguesia e outros que se justificam face ao estado de degradação do seu edificado, e à sua posição hierárquica na rede urbana do Concelho da Lourinhã, nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, nomeadamente: Atalaia; Marquiteira; Marteleira; Miragaia; Moita dos Ferreiros/ Pinhôa; Moledo/Feteira; Reguengo Grande; Ribamar; São Bartolomeu dos Galegos; e Vimeiro.
Com 13 pontos na ordem de trabalhos, a sessão presidida pelo socialista Brian Silva vai discutir e votar a moção 'Por um Novo Hospital do Oeste para a Região', cuja discussão está ao rubro, com o estudo mandado fazer pela OesteCIM indicar o Bombarral como melhor localização e, nas últimas semanas, os municípios de Óbidos e Caldas da Rainha a vierem a terreiro contestar o estudo e defenderem a localização da futura unidade hospitalar na zona de confluências destes dois concelhos. Uma tese que merece a oposição frontal dos municípios de Torres Vedras e, ainda, das Caldas da Rainha.
Os deputados municipais lourinhanenses vão começar a sessão com a apreciação da informação escrita do presidente do executivo, João Duarte Carvalho, seguindo-se a votação da proposta relativa à primeira revisão do Orçamento (da Receita e da Despesa) e às Grandes Opções do Plano de 2023, votação da proposta relativa à 'Autorização para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da Empreitada de Fecho de Rede Saneamento de Águas Residuais, no Reguengo Grande', votação da proposta relativa à 'Autorização para assunção de compromissos plurianuais', no âmbito do acréscimo de despesa, referente ao contrato relativo à aquisição de serviços de limpeza das escolas do Concelho e votação da proposta relativa à primeira alteração ao Mapa de Pessoal de 2023.
Vão ser dadas a conhecer diversas declarações, nomeadamente de compromissos plurianuais, de pagamentos e recebimentos em atraso referentes a 2022.
No âmbito das informações, é dado a conhecer a informação do Revisor Oficial de Contas (MRG, Lda), sobre a situação económica e financeira do Município a 30 de Junho de ano passado, da Divisão Administrativa e Financeira relativa à posição de compromissos plurianuais, assumidos entre o período de 19 de Novembro e 30 de Dezembro de 2022 e no período de 1 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2023.
