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Câmara da Lourinhã decide atribuir distinções no feriado municipal ao Grupo Valouro, Louritex e tenista Gastão Elias

cml

A Câmara Municipal da Lourinhã vota hoje a atribuição da Medalha Municipal de Mérito (Grau Ouro) ao Grupo Valouro e à empresa Louritex, bem como conceder ao tenista profissional Gastão Elias a atribuição da Medalha Municipal de Mérito (Grau Prata), sendo que estas distinções serão concedidas durante a sessão solene do feriado municipal, a realizar no próximo dia 24. As propostas, apresentadas pelo Conselho Honorífico ao presidente João Duarte Carvalho, inserem-se no âmbito do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município da Lourinhã criado em 2014. Os laureados serão distinguidos com Ordem Indústria (destina-se a distinguir quem haja prestado, como instituição, empresário ou trabalhador, serviços relevantes no fomento ou na valorização das indústrias) e com a Ordem Desporto (destina-se a distinguir quem haja praticado actos ou prestado serviços relevantes no fomento ou na valorização do desporto). O Conselho Honorífico é presidido pelo presidente da Câmara Municipal e integra o presidente da Assembleia Municipal e um secretário. O secretário é nomeado pelo presidente da Câmara, de entre os funcionários municipais que exerçam o cargo de chefia dos serviços culturais, para os procedimentos de atribuição da Chave de Honra da Vila da Lourinhã ou da Medalha de Honra do Município, e de entre os que exercem cargos de chefia nos serviços identificados com as diferentes Ordens da Medalha Municipal de Mérito.

Nesta sessão de câmara a vereação vai abordar a conjuntura agrícola actual e a definição do plano de regadio para o concelho da Lourinhã, no âmbito da procura de soluções para o desenvolvimento da actividade profissional dos agricultores do concelho. Em cima da mesa está também a transferência de competências do Município da Lourinhã para as juntas de freguesia do concelho, concretamente a atribuição de um apoio financeiro para manutenção e beneficiação dos caminhos rurais das freguesias da Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande e da União de Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo.

Em relação aos serviços municipais, vai ser deliberada a abertura do procedimento concursal para a Coordenação de Ambiente. O executivo camarário vai também pronunciar-se sobre a proposta para a requalificação de parte do espaço público do Parque da Várzea na Lourinhã, apresentada pela empresa Well Craft, Lda, relocalizando a serventia existente.

É também apresentado nesta sessão o protocolo de colaboração entre o Município da Lourinhã e a Associação de Desenvolvimento e Apoio às Pescas de Porto Dinheiro para a contratação de cinco nadadores-salvadores para as praias de Porto Dinheiro e Valmitão durante a nova época balnear. Está agendado ainda o protocolo com a Associação Dignitude para o pagamento do Programa Abem, que gere a rede solidária do medicamento.

É também alvo de atenção a minuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Município da Lourinhã e Grupo Desportivo de Ribamar, sendo previamente aprovada a emissão do parecer sobre a candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo -construção ou melhoramento de instalações e equipamentos desportivos, apresentada pela colectividade ribamarense.

Em relação ao projecto de tarifário para este ano, é analisado pela vereação camarária o parecer da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Para a aquisição de uma pavimentadora, a Câmara Municipal vai aprovar a abertura de um concurso público internacional, de acordo com a legislação comunitária em vigor.

No âmbito da Divisão de Educação, vai ser decidida a terceira tranche do ano lectivo do apoio para materiais de desgaste para as crianças da educação pré-escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Sofia de Medeiros/ALVORADA (arquivo)