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Junta de Freguesia inicia processo de Desagregação da União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia

assembleiauflaabri2022

No passado dia 1 de Fevereiro, o presidente da União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia (UFLA) apresentou uma proposta ao executivo da freguesia para dar início ao processo para a eventual desagregação das freguesias. Segundo explicou Pedro Margarido, “eventual porque a criação e modificação de Freguesias, é uma competência da Assembleia da República”. Nessa proposta, que foi aprovada por unanimidade, o autarca propôs a realização pelo executivo de um documento de trabalho e a sua apresentação à Mesa da Assembleia.

Em 2012, após aprovação da Lei 22 de 30 de Maio, eu e o meu ex-colega Fernando Fonseca, na altura presidente da Junta da Freguesia da Atalaia, lutámos e fomos a várias partes do país manifestar-nos contra a agregação das freguesias”, disse Pedro Margarido, adiantando que “fomos os únicos que estivemos presentes em todas as manifestações, quer estivesse sol, quer estivesse a chover. Sempre fui contra esta agregação e contra a maneira como ela foi realizada e sempre disse à população que assim que fosse possível iria desagregar”.

O presidente da UFLA referiu também que desde 2012 tem acompanhado com atenção as várias iniciativas sobre este tema na ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, da qual faz parte e dos grupos parlamentares da Assembleia da República.

Realçou ainda que, quando foi eleito pela primeira vez em 2013 como presidente da União de Freguesias, disse há população da Atalaia que iria manter os serviços até aí existentes, bem como os funcionários necessários para a limpeza urbana, limpeza de caminhos, pequenas obras e reparações, manter o apoio às associações e comissões de festas, desígnio que irá manter até a uma eventual desagregação. O autarca realça ainda que em todas as oportunidades e em negociação com a autarquia, reivindicou mais investimentos para este território.

Com a publicação da Lei-Quadro das Freguesias, em de 24 de Junho de 2021, “há finalmente a possibilidade de reverter a agregação das freguesias num processo simplificado que tem de estar concluído por parte das autarquias locais até dia 21 de Dezembro de 2022”. Tendo em consideração esta abertura e os prazos, Pedro Margarido levou a referida proposta à reunião de junta para sensibilizar a Assembleia de Freguesia a desencadear este processo.

A Lei nº 39/2021 possibilita, conforme ditado no artigo 25, a reversão das freguesias nos mesmos moldes em que foram agregadas em termos de denominação, delimitação territorial e sede. Considerando os prazos legais e sabendo como estes processos na Assembleia da República são demorados, solicitei uma reunião com a Mesa da Assembleia para a alertar, porque, segundo esta Lei, os documentos para criar ou modificar uma freguesia têm de partir da Assembleia de Freguesia”, disse, adiantando ainda que informou que promoveu também uma reunião com a mesa da assembleia e os representantes das forças políticas com assento na Assembleia de Freguesia.

Como referido, ao abrigo do artigo 25 da Lei 39/2021, a proposta(s) de modificação de uma freguesia tem de ser subscrita por um terço dos membros da Assembleia da Freguesia. Após a submissão da(s) proposta(s) a assembleia irá pedir à Junta de Freguesia um parecer. Após o parecer da Junta de Freguesia será realizada então uma Assembleia de Freguesia extraordinária tendo como único ponto a aprovação da desagregação. Caso seja aprovado, o documento é então enviado para a Assembleia Municipal que irá passar pelo mesmo processo, ou seja, é solicitado um parecer ao executivo municipal e é realizada uma Assembleia Municipal para aprovação das novas freguesias. Só após estes trâmites estes documentos serão entregues na Assembleia da República, à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

O presidente da UFLA destaca ainda, que a Junta de Freguesia “garantiu o seu apoio institucional” a este processo “e foi o secretário da junta que elaborou o rascunho da proposta da criação das duas freguesias” sendo estas oficialmente subscritas pelos membros da assembleia no passado dia 18 de Abril.

De referir que neste processo será extinta a actual União de Freguesias da Lourinhã e Atalaia e serão criadas duas novas freguesias: a da Lourinhã e a da Atalaia, pelo que serão aprovadas pelas autarquias locais duas propostas para apresentar à referida comissão da Assembleia da República.

Texto: ALVORADA
Fotografia: UFLA