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Assembleia Municipal da Lourinhã está representada no Congresso da ANAM na Covilhã

AML congresso ANAM

A Assembleia Municipal da Lourinhã participa pela primeira vez num congresso da ANAM - Associação Nacional das Assembleias Municipais, que cuja terceira edição decorre ao longo deste sábado na Covilhã. A edilidade lourinhanense está representada pelo presidente da mesa Brian Silva e pelo segundo-secretário Luís Rego Santos.

Os desafios das Assembleias Municipais neste mandato, no qual se espera a conclusão do processo de descentralização para os municípios, e o início da discussão da regionalização são os temas fortes da sessão. Segundo referiu Brian Silva ao ALVORADA, "é a primeira vez que a Assembleia Municipal da Lourinhã participa no Congresso da ANAM, onde pretendemos ouvir e discutir o papel da Assembleia Municipal para o desenvolvimento dos seus municípios, pois são a verdadeira ‘Casa da Democracia e Cidadania’ representativa dos seus munícipes”.

O terceiro congresso da associação que representa eleitos de Assembleias Municipais, os órgãos deliberativos dos municípios que resultaram das eleições autárquicas de Setembro passado, acolhe participantes de todo o país. “Numa altura que se discute a descentralização de competências para os municípios e a regionalização é cada vez mais importante saber a melhor forma de defender com  responsabilidade e debate dos desafios que teremos de debater e deliberar para garantir os maiores interesses do concelho", acrescentou ainda Brian Silva ao nosso jornal.

O presidente da ANAM, Albino Almeida, elege a governação multinível, na qual os vários níveis do Estado - desde o local ao nacional - trabalham em conjunto, como um dos principais temas do congresso e do mandato que agora se iniciou, tendo em conta a prevista passagem obrigatória para os municípios de competências em áreas como a Saúde, a Educação e a Ação Social, a que se seguirá “um caminho escorreito e enxuto para a regionalização”. “Acreditamos que é possível fazer bem. Há uma maioria que se prevê estável para uma legislatura e todos nós sabemos que muitas reformas têm ficado na intenção precisamente por falta de condições políticas e de estabilidade política. Ora, isso vai mudar, com a vitória por maioria absoluta do Partido Socialista nas eleições legislativas de Janeiro", sublinhou.

A ANAM tem presentemente 175 municípios associados - entre os quais o Município da Lourinhã que se inscreveu neste mandato - e o congresso conta com a presença de mais de 200 autarcas inscritos.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Direitos Reservados