Município da Lourinhã prorroga prazo de isenção de taxas para alargamento ou implementação de esplanadas

Lourinhã

12/01/2022 11:55

Foi aprovada na reunião de Câmara de 11 de Janeiro, a proposta do presidente do Município, João Duarte Carvalho, para prorrogação do prazo, por mais 3 meses (de 1 de Janeiro a 31 de Março, do apoio excepcional a todo o sector da restauração e bebidas, relativo ao alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa.

Esta proposta deriva de outra, nos mesmos termos, aprovada em reunião de Câmara de 10 de Março de 2021.

Segundo refere a autarquia lourinhanense em comunicado, as medidas acima descritas “pretendem apoiar o sector da restauração e bebidas, reconhecidamente um dos mais afectados pela pandemia Covid-19, estando legalmente sustentadas pelas medidas excepcionais, relativas à grave situação epidemiológica, decorrentes do Estado de Calamidade”.