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Covid-19: Município da Lourinhã aprova novas medidas para reforçar combate à pandemia

SMPC Lourinha II

O presidente da Câmara Municipal da Lourinhã decidiu reunir a Comissão Municipal de Protecção Civil, para avaliação da situação pandémica, numa altura em que o concelho está entre os concelhos de Portugal continental que estão, desde sábado, em risco muito elevado de incidência de Covid-19, ficando sujeitos a medidas mais restritivas, inclusive recolher obrigatório à noite. A reunião decorreu na passada sexta-feira, nos Paços do Município, mas só esta manhã foi dado conhecimento público, numa nota informativa enviada ao ALVORADA.

No âmbito das decisões tomadas pela CMPC da Lourinhã, foram decididas várias acções a desenvolver no concelho, em articulação com os diversos agentes da protecção local, que serão executadas no decorrer das próximas semanas. Entre as medidas consta a implementação de acções de sensibilização, dirigidas à população, às empresas, aos estabelecimentos comerciais e aos funcionários da edilidade, “com vista à adopção e manutenção das regras definidas pela Direcção-Geral da Saúde, para minimização do risco e propagação da pandemia”.

Está também prevista “a monitorização da aplicação dos planos de contingência nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas”, o pedido do aumento de efectivos do contingente de militares da Guarda Nacional Republicana, ao Ministério da Administração Interna, para reforço da fiscalização no terreno, assim como a apresentação à Autoridade de Saúde Local do pedido de vacinação dos nadadores-salvadores, a cumprir funções nas praias do concelho, “como grupo essencial para manter a normalidade da época balnear”. A CMPC da Lourinhã decidiu igualmente proceder à recolha dos dados da comunidade migrante, com vista à vacinação.

Outra medida aprovada nesta reunião passa pela recomendação da “não realização de eventos que fomentem a aglomeração de pessoas e favoreçam a propagação do vírus, no decorrer das próximas semanas”. Implementação de um plano de comunicação à população das medidas de âmbito nacional e local, para contenção da pandemia, é outra preocupação das entidades locais, a par da criação de “um espaço e/ou equipa móvel para suporte na realização de testes rápidos e/ou venda de autotestes, conferindo, em concreto, apoio ao sector da restauração e aos equipamentos turísticos concelhios”.

A CMPC da Lourinhã considera ainda imprescindível a promoção de reuniões com as associações locais e a Autoridade de Saúde Local, “com vista à minimização de situações de risco nos espaços associativos”, apelando igualmente à vacinação, “com especial enfoque na população jovem e naqueles que faltaram à marcação para a primeira toma da vacina”.

Recorde-se que a CMPC da Lourinhã é o organismo local que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção de socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave, catástrofe, ou calamidade, se articulam entre si, garantindo os meios adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

As novas medidas que o concelho da Lourinhã está sujeito, pelo facto de integrar o grupo de municípios com risco muito elevado devido à incidência da pandemia, por decisão governamental, incluem: limitação da circulação na via pública a partir das 23h00; restaurantes podem funcionar até às 22h30. Às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de quatro pessoas por mesa no interior e de 6 pessoas por mesa na esplanada; exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local; teletrabalho obrigatório quando as actividades o permitam; espectáculos culturais até às 22h30; casamentos e baptizados com 25 % da lotação; comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim-de-semana e feriados; comércio a retalho não alimentar e prestação de serviços até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim-de-semana e feriados; permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público; permissão de prática de actividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo; eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS; Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

A Câmara Municipal da Lourinhã pede ainda neste comunicado a todos os munícipes que “apliquem no seu quotidiano as medidas propostas, na certeza de que o sucesso das mesmas depende, exclusivamente, da responsabilidade de cada um”.

Texto: ALVORADA
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)