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Autárquicas: Conselho de Jurisdição Nacional do PSD adia decisão sobre processo da Lourinhã

PSD Lourinha IV

O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD adiou para o próximo dia 7 a decisão sobre a legalidade de diversas decisões tomadas pelas estruturas do partido relacionados com as escolhas dos candidatos autárquicos, entre os quais figura o processo da Lourinhã. Segundo revela o ‘Expresso’, a decisão do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), que esteve reunido ontem à noite, “foi adiada uma semana” porque não reuniu “consenso” o parecer elaborado pelo seu presidente, Paulo Colaço, que apontava para a ilegalidade de algumas candidaturas

Para além da Lourinhã, está em causa a escolha dos candidatos em Barcelos, Castelo Branco, Guarda e Vila Nova de Paiva, cujos candidatos foram anunciados pela direcção nacional do partido e que, segundo o ‘Expresso’, “correm o risco de ver a candidatura invalidada pelo ‘tribunal’ interno dos sociais-democratas”. Em causa estão queixas apresentadas por estruturas locais do partido, “que não gostaram de ser ultrapassadas pela direcção de Rui Rio na escolha dos candidatos autárquicos”.

Recorde-se o processo de escolha do cabeça-de-lista pelo PSD/Lourinhã foi muito conturbado, ao ponto do PSD/Oeste, liderado por Duarte Pacheco, ter avocado à comissão política distrital, contra a vontade da concelhia, que escolheu para cabeça-de-lista o empresário social-democrata Orlando Carvalho, que mereceu posteriormente a aprovação de Rui Rio. Este processo levou à demissão da comissão política concelhia, presidida por Mafalda de Taborda Lourenço, em protesto contra a decisão da distrital, e, consequentemente, à realização de eleições para a estrutura. Sérgio Fontes acabou por derrotar nas urnas a anterior presidente, que se recandidatou, tendo sido eleito o novo líder do PSD/Lourinhã.

PSD/Barcelos recorre ao Tribunal Constitucional para travar candidato

A Concelhia de Barcelos do PSD interpôs hoje um pedido de medida cautelar no Tribunal Constitucional para travar a indigitação de Mário Constantino como candidato à Câmara local, por considerar que os órgãos nacionais violaram os estatutos do partido. “O nome de Mário Constantino foi imposto pela Nacional, em completa violação dos estatutos do partido, que dizem que cabe às concelhias a indicação dos candidatos”, disse um membro do PSD/Barcelos à Lusa.

Segundo José Carlos Ferreira, vogal da Concelhia, este órgão já apresentou queixa junto do Conselho de Jurisdição do partido, sendo esperada uma decisão para a próxima semana. “Tememos que a direcção nacional não acate a decisão da Jurisdição e por isso avançámos já também com a providência cautelar”, acrescentou.

A Concelhia tinha indicado o nome do empresário têxtil João Sousa para encabeçar a candidatura à Câmara de Barcelos, uma escolha entretanto ratificada pela Distrital de Braga. No entanto, a Nacional, em Abril, chumbou aquele nome e 'impôs' Mário Constantino. Na medida cautelar agora interposta no Tribunal Constitucional, a Concelhia considera que a Nacional, depois de chumbar João Sousa, deveria ter devolvido o processo aos órgãos concelhios, para estes indicarem novo nome.

Texto: ALVORADA com agência Lusa