Termina hoje a apresentação de propostas para o Orçamento Participativo da Lourinhã

Lourinhã

30/04/2021 17:34

Termina hoje, às 23h59, o prazo para apresentação de propostas ao Orçamento Participativo da Lourinhã. Segundo uma nota informativa da edilidade enviada ao nosso jornal, os munícipes têm até esta hora para submeter as suas propostas, o que poderá ser feito na página oficial na internet do OPL ou por correio electrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Até às 15h05 de hoje tinham sido recebidas 18 propostas, subdivididas em cinco áreas: educação, espaço público, ambiente, inovação e competitividade e associativismo. “Destas, três referem-se à generalidade do concelho e as restantes 15 a zonas específicas do território”, informa a autarquia.

Recorde-se que o OPL é uma ferramenta que “pode potenciar a transparência da gestão das instituições públicas, mas também promover uma cidadania activa junto dos cidadãos”. A edilidade pretende promover a participação da população nas “decisões estratégicas do município” e na “gestão de parte dos recursos públicos disponíveis”. O modelo de implementação do OPL caracteriza-se pela “decisão partilhada entre cidadão e o Município da Lourinhã, permitindo ao cidadão apresentar e escolher os projectos e ao Município da Lourinhã analisá-los e executá-los”.

Até 30 de Junho será feita a análise técnica das propostas apresentadas, sendo revelados a 1 de Julho os resultados das que passaram para a fase de projecto.

Para este ano o valor definido para o OPL é de 75 mil euros. Cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo de execução de 20 mil euros, sendo que as propostas na área do associativismo não poderão ultrapassar o valor máximo de 30 mil euros. Já aquelas que beneficiem financeiramente, directa ou indirectamente, associações ou outras entidades colectivas de génese pública, só são enquadráveis na área temática do associativismo. Todas têm de ser apresentadas em formulário próprio, disponibilizado pelo município, em papel ou por via electrónica. Estão definidos quatro níveis orçamentais para os projectos: até 10 mil euros, 10.001 a 15 mil euros), de 15.001 a 20 mil euros. Já os projectos na área do associativismo vão de um euro a 30 mil euros. Qualquer cidadão tem direito a quatro votos, um por cada nível orçamental, podendo votar a partir dos seis anos de idade.

Texto: ALVORADA