Lourinhã: Assembleia Municipal vai reunir extraordinariamente no próximo dia 29 de Abril
- Lourinhã
- 21/04/2021 16:48
A Assembleia Municipal da Lourinhã vai reunir extraordinariamente no próximo dia 29, quinta-feira, pelas 21h00, por videoconferência, segundo a convocatória assinada pelo presidente António Alberto Santos.
A ordem de trabalhos desta sessão conta com oito pontos, sento o primeiro dedicado à discussão e votação de vários regulamentos municipais propostos pelo executivo: Regulamento do Licenciamento Municipal das Actividades Diversas; Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada; Código de Posturas do Município da Lourinhã; e Regulamento dos Mercados Municipais.
O segundo ponto da ordem de trabalhos diz respeito à discussão e votação da proposta relativa à ‘Autorização para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do início de procedimento da empreitada, referente ao fecho do subsistema de água em baixa (AA) - Adutora Marteleira/Ribamar’. Segue-se a discussão e votação da proposta relativa às revisões n.º 2 ao Orçamento (da Receita e da Despesa) e às Grandes Opções do Plano de 2021’, e a discussão e votação da proposta relativa à ‘1ª alteração ao mapa de pessoal para 2021’.
Os deputados municipais decidirão ainda sobre a proposta relativa à ‘Não aceitação da transferência de competências no domínio da Acção Social’, proposta de Regulamento Municipal de Acesso e Frequência das Actividades de Animação e de Apoio à Família das Crianças da Educação Pré-escolar e da Componente de Apoio à Família dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino do Município da Lourinhã.
Os últimos pontos da ordem de trabalhos dizem respeito à discussão e votação da proposta de Regulamento Municipal do Serviço de Refeições às Crianças da Educação Pré-Escolar e Alunos do Ensino Básico e Secundário’, e autorização para assunção de compromissos plurianuais, no âmbito de abertura de procedimento de serviços para limpeza de edifícios municipais e escolas do concelho.
A intervenção pública presencial nas sessões da Assembleia Municipal está suspensa, sem prejuízo de se proceder à sua gravação e colocação na página oficial da Câmara Municipal da Lourinhã, dos cidadãos poderem dirigir-se à Assembleia Municipal de forma electrónica, utilizando o endereço eletrónico institucional: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
