Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou descentralização de competências

Lourinhã

23/01/2019 11:18

Foi aprovada por unanimidade a proposta da assinatura de vários acordos prévios para a transferência de competências em vários domínios, da Administração Central para a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, nomeadamente no âmbito da promoção turística, projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento, justiça e Rede dos Quartéis de Bombeiros Voluntários e dos Programas de Apoio às Corporações de Bombeiros Voluntários. Estas medidas enquadram-se no âmbito do programa de descentralização de competências para as autarquias que foi aprovado recentemente pelo Governo.

A votação decorreu esta terça-feira à noite na sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Lourinhã, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Município.

No decorrer da reunião, o executivo autárquico, presidido por João Duarte Carvalho, viu também aprovada a contração de um empréstimo até 750 mil euros destinado à realização de obras de fecho de redes de abastecimento de água em baixa no concelho.

Os deputados municipais aprovaram igualmente a delegação de competências e das verbas a transferir da autarquia para a Junta de Freguesia do Reguengo Grande e para a União de Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar para o ano lectivo em curso e, ainda, as propostas de delimitação das Áreas Urbanas (ARU) da Marteleira, Ribamar, Moita dos Ferreiros e Pinhôa.

Entre outros pontos, foi também votado e aprovado o pedido de Declaração de Interesse Municipal apresentado pela Associação Desportiva e Cultural do Nadrupe e uma moção relativa ao IC 11, a via-rápida projectada para ligar Peniche - Lourinhã - Torres Vedras.