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Covid-19: Município da Lourinhã actualiza medidas de prevenção da pandemia até 16 de Março

SMPC Lourinha II

O Município da Lourinhã actualizou as medidas de combate à pandemia no concelho, após a publicação do decreto-lei que Regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República. O presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, enquanto responsável máximo da Comissão Municipal de Protecção Civil, em comunicado enviado ao ALVORADA, informa os cidadãos das medidas de prevenção que continuam a vigorar no concelho, “de forma a responder ao aumento do número de novos casos de contágio da doença Covid-19” e “sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde”.

Manutenção dos seguintes serviços: atendimento ao munícipe no edifício dos Paços do Concelho através de marcação; outros serviços municipais com marcação prévia e acesso condicionado; Biblioteca Municipal com serviços condicionados; Mercados Municipais da Lourinhã e Praia da Areia Branca; parques e jardins de gestão municipal; Parque de Campismo da Praia da Areia Branca; Estádio Municipal da Lourinhã condicionado à circulação exclusiva de atletas e equipas técnicas; as cerimónias fúnebres poderão realizar-se no interior do cemitério acompanhadas por família e afins no máximo de 30 pessoas, condicionada ao cumprimento das normas emanadas pela Direcção-Geral de Saúde. Mantêm-se todas as actividades relativas à intervenção precoce e necessidades educativas especiais; CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lourinhã mantêm-se em funcionamento; DTR - Depósito Temporário de Resíduos mantêm-se em funcionamento.

No âmbito das medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, previstas na lei, e n eventualidade de os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro - incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica; trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais, a Câmara Municipal da Lourinhã e os Agrupamentos de Escolas do concelho da Lourinhã, definiram a Escola Básica da Lourinhã como o equipamento disponível para acolhimento dos filhos ou outros dependentes daqueles profissionais, desde que demonstrem reunir as condições para este apoio. Os pais e/ou encarregados de educação que se enquadrem na situação anterior devem contactar a direção do Agrupamento respectivo: o Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) e o Agrupamento de Escolas da Lourinhã (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.). Mantém-se o apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam de apoio social escolar, sendo que o mesmo deve ser solicitado directamente ao Agrupamento respectivo;

Encerramento das seguintes instalações municipais: Pavilhão Polidesportivo Municipal; Pavilhão da Casa do Povo da Lourinhã; Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira; Galeria Municipal da Lourinhã; Auditório Municipal da Lourinhã; Postos de Turismo da Praia da Areia Branca e da Lourinhã; Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro; Parques Infantis; acesso a todas as praias balneares do concelho; proibição de utilização de bancos de jardim e equipamentos públicos para a prática desportiva, como equipamentos de fitness, ringues desportivos ao ar livre e outros para prática de skate em todo o concelho.

Encerramento dos seguintes estabelecimentos com a renovação do Estado de Emergência: actividades recreativas, de lazer e diversão (discotecas, bares e salões de dança ou de festa; parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças; quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer, assim como instalações semelhantes); actividades culturais e artísticas (cinemas, teatros e salas de concertos; museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares - como, por exemplo, centros interpretativos e grutas -, municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança); actividades de âmbito social, educativas e formativas (escolas de línguas, centros de explicações e escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e exames; Academia Sénior da Lourinhã; Centros de Dia e Centros de Convívio para Idosos; interrupção de todas as actividades lectivas durante a vigência do actual Estado de Emergência; creches, pré-escolar, CATL, ATL).

Actividades desportivas: no conjunto das instalações desportivas encerradas, aplica-se a excepção para aptividade dos atletas de alto rendimento e actividades desportivas escolares (campos de futebol, rugby e similares; pavilhões ou recintos fechados; pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares; ‘courts’ de ténis, padel e similares fechados e ao ar livre; pistas de patinagem e similares; piscinas; ringues de boxe, artes marciais e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; hipódromos e pistas similares fechados; pavilhões polidesportivos; ginásios e academias).

Actividades de restauração (restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ‘takeaway’; bares e afins; bares e restaurantes de hotel, excepto para entrega nos quartos dos hóspedes - ‘room service’ - ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis - ‘take-away’ -, esplanadas).

Termas e spas ou estabelecimentos afins (não é permitido o funcionamento destes espaços).

A GNR - Guarda Nacional Republicana tem em funcionamento uma linha de atendimento ao cidadão para questões relacionadas com a Covid-19. Para ver a sua questão esclarecida deve enviar uma mensagem de correio electrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou através do contacto telefónico do Posto da GNR da Lourinhã (261 430 140).

Texto: ALVORADA
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)