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Covid-19: Município da Lourinhã actualiza medidas de prevenção da pandemia até 16 de Março

SMPC Lourinha II

O Município da Lourinhã actualizou as medidas de combate à pandemia no concelho, após a publicação do decreto-lei que Regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República. O presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, enquanto responsável máximo da Comissão Municipal de Protecção Civil, em comunicado enviado ao ALVORADA, informa os cidadãos das medidas de prevenção que continuam a vigorar no concelho, “de forma a responder ao aumento do número de novos casos de contágio da doença Covid-19” e “sujeitas à avaliação permanente, em articulação com as orientações das autoridades de saúde”.

Manutenção dos seguintes serviços: atendimento ao munícipe no edifício dos Paços do Concelho através de marcação; outros serviços municipais com marcação prévia e acesso condicionado; Biblioteca Municipal com serviços condicionados; Mercados Municipais da Lourinhã e Praia da Areia Branca; parques e jardins de gestão municipal; Parque de Campismo da Praia da Areia Branca; Estádio Municipal da Lourinhã condicionado à circulação exclusiva de atletas e equipas técnicas; as cerimónias fúnebres poderão realizar-se no interior do cemitério acompanhadas por família e afins no máximo de 30 pessoas, condicionada ao cumprimento das normas emanadas pela Direcção-Geral de Saúde. Mantêm-se todas as actividades relativas à intervenção precoce e necessidades educativas especiais; CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lourinhã mantêm-se em funcionamento; DTR - Depósito Temporário de Resíduos mantêm-se em funcionamento.

No âmbito das medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, previstas na lei, e n eventualidade de os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro - incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica; trabalhadores de serviços de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como de outros serviços essenciais, a Câmara Municipal da Lourinhã e os Agrupamentos de Escolas do concelho da Lourinhã, definiram a Escola Básica da Lourinhã como o equipamento disponível para acolhimento dos filhos ou outros dependentes daqueles profissionais, desde que demonstrem reunir as condições para este apoio. Os pais e/ou encarregados de educação que se enquadrem na situação anterior devem contactar a direção do Agrupamento respectivo: o Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) e o Agrupamento de Escolas da Lourinhã (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.). Mantém-se o apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam de apoio social escolar, sendo que o mesmo deve ser solicitado directamente ao Agrupamento respectivo;

Encerramento das seguintes instalações municipais: Pavilhão Polidesportivo Municipal; Pavilhão da Casa do Povo da Lourinhã; Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira; Galeria Municipal da Lourinhã; Auditório Municipal da Lourinhã; Postos de Turismo da Praia da Areia Branca e da Lourinhã; Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro; Parques Infantis; acesso a todas as praias balneares do concelho; proibição de utilização de bancos de jardim e equipamentos públicos para a prática desportiva, como equipamentos de fitness, ringues desportivos ao ar livre e outros para prática de skate em todo o concelho.

Encerramento dos seguintes estabelecimentos com a renovação do Estado de Emergência: actividades recreativas, de lazer e diversão (discotecas, bares e salões de dança ou de festa; parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças; quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer, assim como instalações semelhantes); actividades culturais e artísticas (cinemas, teatros e salas de concertos; museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares - como, por exemplo, centros interpretativos e grutas -, municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança); actividades de âmbito social, educativas e formativas (escolas de línguas, centros de explicações e escolas de condução, sem prejuízo da realização de provas e exames; Academia Sénior da Lourinhã; Centros de Dia e Centros de Convívio para Idosos; interrupção de todas as actividades lectivas durante a vigência do actual Estado de Emergência; creches, pré-escolar, CATL, ATL).

Actividades desportivas: no conjunto das instalações desportivas encerradas, aplica-se a excepção para aptividade dos atletas de alto rendimento e actividades desportivas escolares (campos de futebol, rugby e similares; pavilhões ou recintos fechados; pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares; ‘courts’ de ténis, padel e similares fechados e ao ar livre; pistas de patinagem e similares; piscinas; ringues de boxe, artes marciais e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; hipódromos e pistas similares fechados; pavilhões polidesportivos; ginásios e academias).

Actividades de restauração (restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, directamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ‘takeaway’; bares e afins; bares e restaurantes de hotel, excepto para entrega nos quartos dos hóspedes - ‘room service’ - ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis - ‘take-away’ -, esplanadas).

Termas e spas ou estabelecimentos afins (não é permitido o funcionamento destes espaços).

A GNR - Guarda Nacional Republicana tem em funcionamento uma linha de atendimento ao cidadão para questões relacionadas com a Covid-19. Para ver a sua questão esclarecida deve enviar uma mensagem de correio electrónico para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., ou através do contacto telefónico do Posto da GNR da Lourinhã (261 430 140).

Texto: ALVORADA
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)