GNR: Câmara da Lourinhã aborda na sessão de hoje a suspensão provisória do Posto da Moita dos Ferreiros
- Lourinhã
- 24/02/2021 10:59
A Câmara Municipal toma conhecimento formal, em sessão do executivo camarário marcada para hoje, das razões que levaram o Ministério da Administração Interna a suspender provisoriamente o funcionamento do posto de actividade reduzida da GNR da Moita dos Ferreiros durante a vigência do Estado de Emergência, numa medida que foi tomada pelo Governo em vários pontos do país. Neste período, a operacionalidade desta força de segurança no concelho pertence exclusivamente ao Posto Territorial da Lourinhã.
O executivo vai aprovar a proposta de celebração de um protocolo de colaboração entre o Município da Lourinhã e a Casa do Povo do Concelho da Lourinhã, no âmbito do desenvolvimento de actividades físicas, culturais e desportivas no Pavilhão Gimnodesportivo da Casa do Povo.
Outra matéria em análise passa pelas normas de funcionamento do OPL - Orçamento Participativo da Lourinhã, tendo em conta que chegou ao fim o prazo de apreciação pública.
Nesta reunião a autarquia vai deliberar sobre a abertura do concurso público internacional para a aquisição de duas viaturas pesadas para transporte de terras e massas asfálticas. Outra abertura de concurso, ao abrigo do acordo celebrado pela OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, prevê o fornecimento contínuo de betuminosos a quente.
No âmbito das obras municipais, é presente nesta sessão o despacho de ratificação do presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, dos trabalhos complementares de suprimento de erros e omissões da empreitada de requalificação da fase 1 de eficiência energética do Bairro de Atalaia, que se enquadra na empreitada de requalificação de seis bairros sociais do concelho.
Em relação do projecto de recuperação ambiental do cordão dunar, passadiços, estacionamento público e acessos da Praia da Areia Branca e da Praia do Areal Sul, é presente o parecer técnico de apreciação do projecto de execução. Será ainda votada nesta reunião a proposta de prorrogação do prazo de execução da empreitada de Requalificação Ambiental e Paisagística da envolvente da Igreja de Santa Maria do Castelo da Lourinhã.
Outra empreitada pública que é alvo de atenção nesta sessão de câmara é a requalificação integral dos antigos Paços do Município, cujas obras estão em curso, com a análise do auto de suspensão parcial dos trabalhos de demolição, a alteração ao projecto inicial de estabilidade do piso e do projecto de arquitectura, trabalhos complementares de suprimento de erros e omissões, auto de trabalhos a menos e a proposta de prorrogação do prazo da obra.
Nesta sessão está agendada a apresentação das medidas de apoio extraordinário às associações e colectividade no âmbito da pandemia de Covid-19 pelo vereador José Tomé.
Da Divisão de Educação é votada a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Acesso e Frequência das Actividades de Animação e de Apoio à Família das Crianças da Educação Pré-Escolar e da Componente de Apoio à Família dos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município da Lourinhã. Estará também em cima da mesa a proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Serviço de Refeições às Crianças da Educação Pré-Escolar e Alunos do Ensino Básico.
Quanto à Divisão Sociocultural e Saúde, será deliberado o pagamento no âmbito do protocolo celebrado com a Associação Dignitude, que envolve o pagamento de medicamentos a pessoas mais necessitadas, sendo também analisado o Programa Alimentar Comunitário através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, que contempla a aquisição e distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade, comparticipado por verbas comunitárias e nacionais.
Já quanto à Divisão Administrativa e Financeira são apresentados os relatórios finais sobre os pedidos de empréstimos municipais para as obras no âmbito da beneficiação pedonal nas freguesias do concelho, da concepção e implementação do sistema de controlo e redução de perdas de água na rede de distribuição e adução de água do município, do fecho de redes de saneamento em baixa no Reguengo Grande e da recuperação e regeneração do cordão dunar entre a Praia da Areia Branca e a Praia do Areal Sul.
Nesta reunião ordinária da Câmara Municipal, com 29 pontos na ordem de trabalhos, o presidente dará formalmente conta do despacho emitido pelo Luto Municipal no passado dia 18 pelo falecimento da munícipe Isabel Mateus, cofundadora do GEAL - Museu da Lourinhã.
