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Município da Lourinhã alerta para o cumprimento das regras nos estabelecimentos da área da panificação

CMLourinha Municipio vert 1

A Câmara Municipal da Lourinhã emitiu esta tarde um esclarecimento sobre o acesso de clientes a estabelecimentos alimentares na área da panificação, num momento em que vivemos em Estado de Emergência devido à pandemia.

No comunicado, enviado ao ALVORADA, a edilidade informa que “é permitido o acesso dos clientes ao interior dos estabelecimentos alimentares com o CAE 10711 - Panificação, desde que estejam garantidas todas as condições de segurança, de acordo com as normas emanadas pela Direcção-Geral da Saúde e da legislação em vigor, no Estado de Emergência”. Este CAE (Código de Actividade Económica) compreende a fabricação de todos os tipos de pão e de produtos afins frescos (inclui congelados), de carácter industrial ou artesanal, associada ou não à venda a retalho.

A autarquia reitera que as actividades de restauração e de cafetaria se mantêm proibidas no interior dos estabelecimentos e que a violação desta norma poderá determinar o encerramento do estabelecimento, pelas autoridades com competência para a fiscalização, nos termos da legislação em vigor. Não divulgadas as razões particulares que levaram à emissão deste comunicado.

O Município da Lourinhã agradece ainda a colaboração de todos os estabelecimentos comerciais e de todos os clientes que a eles acedem, “no estreito cumprimento das normas de mitigação do vírus SARS-Cov-2, fundamentais na contenção da sua propagação no nosso território”.

Texto: ALVORADA