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Assembleia Municipal da Lourinhã reúne no sábado para votar plano e orçamento de 2021

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A Assembleia Municipal da Lourinhã reúne este sábado, pelas 15h00, e, tal como nas sessões anteriores, sem a presença de público que está suspensa devido à pandemia. Contudo, a sessão será gravada e colocada posteriormente na página do município na internet, podendo ser acompanhada em directo pelo público através da conta da edilidade na rede social Facebook.

Nesta sessão, que por ser ordinária contempla o período antes da ordem do dia, estão agendados 15 pontos, destacando-se a discussão e votação das propostas do executivo camarário das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2021. Estes documentos foram aprovados pela maioria socialista, tendo merecido o voto contra dos vereadores da oposição social-democrata.

Os deputados municipais são chamados a votar o pedido de autorização para o compromisso plurianual, no âmbito da contração do empréstimo do Banco Europeu de Investimento, no valor de 84.457,33 euros, para os trabalhos de reabilitação integral do antigo edifício dos Paços do Município.

Como o fim-do-ano aproxima-se, é tempo também de serem votados os contratos interadministrativos de delegação de competências entre a Câmara Municipal e as oito juntas de freguesia do concelho, no valor de 282.647,24 euros, assim distribuídos: Lourinhã e Atalaia (121.272,06 euros), Miragaia e Marteleira (59.787,27), Reguengo Grande (36.003,21 euros), Ribamar (26.226,43), Vimeiro (15.226,43), São Bartolomeu dos Galegos e Moledo (10.826,43), Santa Bárbara (8.347,45) e Moita dos Ferreiros (4.957,96). Estas verbas destinam-se para aplicação de massas asfálticas, sinalização rodoviária horizontal e recolha de monos, assim como pequenas rotas de percursos pedestres. O apoio para a União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia inclui a gestão das praias balneares, nomeadamente a contratação de três nadadores-salvadores para a próxima época balnear. Já a União de Freguesias de Marteleira e Miragaia conta com apoio suplementar para a manutenção e limpeza dos arruamentos e espaços do Parque Industrial de Papagovas, enquanto a Junta de Freguesia do Vimeiro obtém financiamento para a limpeza e higienização do edifício do Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro.

No âmbito dos protocolos de cooperação entre o município e as juntas de freguesia, nos documentos a votação consta a distribuição, pelas freguesias, de mais 119.200 euros, de acordo com a seguinte cabimentação: Lourinhã e Atalaia (20.600 euros), Reguengo Grande (20.350), Moita dos Ferreiros (16.900), Santa Bárbara (16.100), São Bartolomeu dos Galegos e Moledo (14.100), Vimeiro (10.900), Ribamar (10.750) e Miragaia e Marteleira (9.500).

Outra proposta incluída na ordem de trabalhos diz respeito ao pedido de autorização para a assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da realização da requalificação de seis bairros sociais em matéria de eficiência energética, concretamente a empreitada da obra pública do Bairro Social de São Bartolomeu dos Galegos, cuja despesa de 240.850,51 euros (mais IVA) será concretizada no próximo ano. O mesmo é pedido pelo executivo para o Bairro Social do Reguengo Grande, cujos trabalhos estão orçados em 278.782,17 euros (mais IVA).

Nesta sessão é pedida autorização para a celebração de outro acordo de cooperação, entra a CML e a Junta de Freguesia do Reguengo Grande, para a concretização de acções de recuperação, requalificação e valorização do património histórico e cultural edificado na freguesia relacionado com a molinologia, nomeadamente na criação de um percurso das rotas da água, integrando a Azenha do Vale Cornaga. A execução dos trabalhos terá o apoio técnico da CML.

Já com a Junta de Freguesia da Moita dos Ferreiros vai ser assinado um protocolo de delegação de competências para a concretização de acções de recuperação, requalificação e valorização do património histórico e cultural edificado na freguesia relacionado com a molinologia, nomeadamente na criação de um percurso das Rotas dos Moinhos, integrando a Ermida da Misericórdia, no seguimento dos objectivos de valorização dos espaços públicos do concelho. A execução dos trabalhos terá o apoio técnico da Câmara Municipal e implica uma transferência de 12.880,10 euros.

Está também contemplada a assinatura de um protocolo entre a CML e a Junta de Freguesia de Santa Bárbara que visa apoiar a execução dos muros exteriores do novo cemitério da freguesia. A dotação é de 52 mil euros e a execução dos trabalhos terá o apoio técnico do município.

Os membros da Assembleia Municipal tomam ainda conta nesta sessão da informação da Divisão Administrativa e Financeira, relativa à posição de compromissos plurianuais, assumidos entre 2 de Setembro e 16 de Novembro e, no primeiro ponto, como é já habitual, o presidente do executivo camarário, João Duarte Carvalho, terá a apreciação pelos deputados da informação escrita sobre a actividade municipal.

Nesta sessão será votada a proposta de desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 635 metros quadrados, destinada a espaço verde de utilização colectiva num loteamento da empresa Obrana, SA. O valor a apurar terá como base a informação da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis ou de um perito avaliador externo. A empresa compromete-se a fazer, sem custos para o erário público, da manutenção deste espaço de uso público.

E nesta sessão vai ser pedida autorização para a atribuição de despesas de representação ao Coordenador Municipal de Protecção Civil, que depende hierárquica e funcionalmente do presidente da Câmara, a quem compete a sua designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos. O executivo camarário decidiu, no passado dia 28 de Outubro, equiparar o coordenador à remuneração do cargo de Chefe de Divisão (cargo de direcção intermédia de 2º grau), com o valor de 2.621,68 euros mensais. Desde 2019 que os municípios, de acordo com a lei, devem ter nos seus quadros um Coordenador Municipal de Protecção Civil, o que só agora vem a acontecer.

Texto: ALVORADA