Ribamar: encerramento de estabelecimento de aquicultura ilegal

Lourinhã

23/10/2020 11:27

Uma exploração de aquicultura em Ribamar foi encerrada esta quinta-feira, dia 22, por falta de licenciamento, pelo Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche.

Os militares fiscalizaram as instalações, verificando que não possuíam Título de Actividade Aquícola (TAA). Segundo um comunicado enviado ao ALVORADA pela GNR, “as instalações eram compostas por vários tanques que se destinavam à manutenção temporária de crustáceos, até à sua entrada nos circuitos comerciais e de consumo”.

No total, foi apreendida mercadoria no valor que ascende a 24 mil euros: 78 quilos de lagosta; 14 tanques; cinco bombas de água; e um compressor. Os crustáceos, após inspecção veterinária e por se encontrarem em boas condições higiossanitárias, têm como destino a sua introdução no consumo.

Desta acção resultou a identificação de um homem de 54 anos, a elaboração dos respectivos autos de contraordenação, puníveis até 600 mil euros, no caso de uma pessoa colectiva, assim como o encerramento das referidas instalações ilegais.

A Guarda Nacional Republicana alerta que “a introdução no consumo de crustáceos, sem que os mesmos sejam sujeitos ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas”, conclui o comunicado.