Câmara Municipal da Lourinhã reúne esta quarta-feira em sessão pública com 36 pontos na ordem de trabalhos

Categoria: Lourinhã

27/05/2025 23:45

A Câmara Municipal da Lourinhã vota esta quarta-feira a celebração de dois protocolos com a Agência Portuguesa do Ambiente para as empreitadas de mitigação do risco das arribas nas praias da Peralta e junto ao Forte de Paimogo, indo também a esta sessão a versão final do parecer técnico do projecto de execução para mitigação do risco na Praia de Peralta, que incluem o relatório final do júri e o relatório preliminar e propostas para efeitos de adjudicação. Ainda deste organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente é analisada uma informação relativa à denúncia sobre a execução de obras de construção na Rua Água Doce, na Estrada do Porto das Barcas, Atalaia, o mesmo sucedendo com um ofício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, relativo à fiscalização deste caso sobre a possível ocupação REN (Reserva Ecológica Nacional), a par de um pedido do Ministério Público que solicita esclarecimentos e documentação, relativos a esta urbanização na Estrada do Porto das Barcas.

Com uma ordem de trabalhos com 36 pontos, a sessão do executivo camarário é pública e decorre no Salão Nobre dos Paços do Município.

O presidente João Duarte Carvalho apresenta nesta reunião para votação a abertura de procedimentos concursais comuns, nomeadamente, da Divisão de Educação, a continuidade do protocolo de delegação de competências na execução das actividades de enriquecimento curricular - ano lectivo 2025/2026, a continuidade do protocolo de colaboração entre o Município da Lourinhã e a Equipa Local de Intervenção Precoce na Infância de Lourinhã/Cadaval - 2025/2026. Da Coordenação de Desenvolvimento Social, Saúde e Habitação, é proposta a celebração de um protocolo com o Instituto de Segurança Social para a criação do GIAV: Gabinete de Inserção e Apoio à Vítima. Da Divisão de Água e Ambiente é apresentado para aprovação o conjunto de normas para atribuição da comparticipação de 100% da bolsa para o curso de nadador-salvador. Já quanto à Coordenação Municipal de Protceção Civil é apresentada a proposta de renovação de protocolo com o Grupo de Radioamadores da Lourinhã. Da Divisão de Cultura e Cidadania surge a emissão de parecer sobre a candidatura ao patrocínio desportivo para a organização da quarta edição do Trail Noturno de Toledo, apresentada pela Associação Recreativa, Social e Cultural do Toledo, sendo apresentada a proposta de um apoio financeiro de 2.550 para o desenvolvimento do fomento desportivo no concelho, no âmbito de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Associativismo.

A Coordenação de Desenvolvimento Territorial apresenta o Programa Verão Activo 2025 e a Coordenação de Obras Municipais a sinalização da Rua da Adega na Lourinhã. Já a Divisão de Contratação Pública e Projetos/Gabinete Técnico e Empreitadas sugere a consulta prévia simplificada para estruturas modulares para as instalações provisórias no decurso da empreitada de obra pública financiada pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) da reabilitação e ampliação da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado. Da Divisão de Contratação Pública e Projectos é votada a abertura de procedimento pré-contratual e aprovação das peças do procedimento para aquisição de serviços de limpeza para edifícios municipais e escolas do concelho.

Da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, o executivo toma conhecimento do plano inscrito no DECIR 2025 (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) quanto ao Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Oeste. Da Assembleia Municipal da Lourinhã surge a comunicação das deliberações tomadas na sessão realizada no mês passado.

A sessão de câmara vai ainda deliberar sobre a aquisição de serviços para fornecimento de seguros ao abrigo do acordo-quadro da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Entre os restantes assuntos em análise destaque para os diversos processos judiciais em curso no âmbito do contencioso jurídico, a análise de processos da parte da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.

Texto: ALVORADA