Aprovada destituição da Mesa da Assembleia Municipal da Lourinhã: novas eleições ocorrerão no prazo de um mês

Categoria: Lourinhã

01/05/2025 13:14

A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou por maioria, esta madrugada, a destituição da Mesa, presidida pelo socialista Brian Silva, após ter sido votada a proposta apresentada por dois membros, o comunista José Soeiro e a independente Fernanda Lopes, que recebeu 16 votos a favor e 13 contra. A votação foi feita por voto secreto.

Foi depois eleita a Mesa Eleitoral, de acordo com o Regimento da Assembleia Municipal, que será agora responsável por conduzir o processo eleitoral da futura Mesa, eleita por 20 votos a favor, 5 contra e 4 em branco, sendo composta pelo presidente António Gomes (PSD), primeira-secretária Susana Gonçalves (PS) e segunda-secretária Fernanda Lopes (independente). A Mesa cessante, que continua em funções até à tomada de posse da nova Mesa, reunirá na próxima segunda-feira, pelas 21h00, para acertar os pormenores da convocação da próxima sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que terá de reunir nos próximos 30 dias.

O PS detinha neste mandato da Assembleia Municipal, até agora, uma maioria conjuntural que foi quebrada neste último ponto da ordem de trabalhos desta sessão, resultante dos nove eleitos - tantos como a coligação PSD/CDS - e dos seis presidentes de juntas de freguesia (Lourinhã/Atalaia, Miragaia/Marteleira, Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, Ribamar e São Bartolomeu dos Galegos e Moledo), perfazendo 15 votos. Ao invés, a coligação de direita conta com duas juntas de freguesia (Santa Bárbara e Vimeiro), perfazendo 11 votos. Como o eleito do Chega, Paulo Sousa, anunciou previamente que votaria contra, enquanto que os dois proponentes - José Soeiro (PCP) e Fernanda Lopes (independente) - votariam a favor, houve três votos que terão transitado da bancada socialista para apoiar a proposta de destituição da Mesa. Recorde-se que, nas eleições autárquicas em 2021, a coligação PSD/CDS teve mais 88 votos que o PS para a Assembleia Municipal, mas o social-democrata António Gomes não conseguiu ser eleito, perdendo a presidência para o socialista Brian Silva.

Os eleitos municipais Fernanda Lopes (independente) e José Soeiro (PCP) propuseram a destituição da Mesa da Assembleia Municipal da Lourinhã, alegando que “é politicamente prudente” que este órgão autárquico deliberativo e fiscalizador, “avalie e delibere sobre a suspeição do seu presidente [Brian Silva], assegurando a defesa do interesse público, a legalidade e a confiança dos cidadãos nas instituições”. Em causa, para os dois eleitos que assinaram o documento, está o facto de Brian Silva ser simultaneamente empresário do sector da construção civil e imobiliário, com actividade no concelho, exercer as funções de presidente da Assembleia Municipal e ser ainda candidato a presidente da Câmara Municipal pelo PS nas próximas eleições autárquicas. Para os subscritores da proposta, o órgão deliberativo da autarquia tem poder em matérias de reclassificação dos solos, urbanismo e ordenamento do território, pelo que, socorrendo-se de fundamentação jurídica e regimental, nomeadamente da Lei da Concorrência e do Regimento da Assembleia Municipal, a actividade profissional de Brian Silva conflitua com o regime de impedimentos e estará em causa a perda de mandato “por actuação em processos com benefícios patrimoniais”.

Contudo, tanto o PSD, CDS e Chega não acompanharam os fundamentos principais desta proposta, mas concordaram com as muitas críticas à gestão política da Mesa presidida por Brian Silva e composta ainda pelos também socialistas Susana Gonçalves e Luís Rego Santos, alegando que não foi imparcial ao longo do mandato como seria exigível, nomeadamente pela gestão dos tempos e das intervenções dos eleitos da oposição, entre outros casos.   

Brian Silva, que preside pela primeira vez à Assembleia Municipal desde o início do presente mandato, rejeitou as acusações e apresentou dois pareceres jurídicos, um pedido e pago por si, e outro do responsável dos serviços jurídicos do Município da Lourinhã, Constantino Carvalho, que afiançam que o autarca não possui nenhum impedimento e incompatibilidade para assumir o cargo. Foi também acompanhado nesta matéria pela bancada socialista e, ainda, pelo deputado Paulo Sousa, do Chega, que frisou que, neste órgão, há também outros eleitos com actividade profissional no ramo imobiliário e da construção civil ainda mais activos que o próprio Brian Silva, sem que tal represente qualquer impedimento para o exercício de funções.

Nesta sessão, José Soeiro anunciou que abandonaria a representação pelo PCP, passando até final do mandato a ter o estatuto de independente, seguindo o caminho de Fernanda Lopes, que a meio do mandato se desvinculou do Chega. Recorde-se que, tal como o ALVORADA noticou, o PCP da Lourinhã veio a público demarcar-se da proposta que o seu eleito subscreveu para esta sessão da Assembleia Municipal.

Inicialmente agendada para segunda-feira, dia 28 de Abril, a sessão ordinária da Assembleia Municipal foi adiada para as noites de terça e quarta devido ao ‘apagão nacional’, que privou o país de electricidade ao longo de quase 10 horas.

A notícia pode ser lida na íntegra na próxima edição impressa e digital do ALVORADA.

Texto: ALVORADA