Assembleia Municipal da Lourinhã: Fernanda Lopes e José Soeiro requerem demissão do presidente Brian Silva por incompatibilidades

Categoria: Lourinhã

18/04/2025 00:28

Os eleitos municipais Fernanda Marques Lopes (independente) e José Soeiro (CDU) propõem a destituição da Mesa da Assembleia Municipal da Lourinhã, alegando que “é politicamente prudente” que este órgão autárquico deliberativo e fiscalizador, “avalie e delibere sobre a suspeição do seu presidente [Brian Silva], assegurando a defesa do interesse público, a legalidade e a confiança dos cidadãos nas instituições”. Este é o último ponto da ordem de trabalhos da próxima sessão da Assembleia Municipal que foi agendada para o dia 28 deste mês, cuja proposta o ALVORADA teve acesso e que noticiámos esta tarde.

Em causa, para os dois eleitos que assinam o documento, está o facto de Brian Silva ser simultaneamente empresário do sector da construção civil e imobiliário, com actividade no concelho, exercer as funções de presidente da Assembleia Municipal e ser ainda candidato a presidente da Câmara Municipal pelo PS nas próximas eleições autárquicas. Para os subscritores da proposta, o órgão deliberativo da autarquia tem poder em matérias de reclassificação dos solos, urbanismo e ordenamento do território, pelo que, socorrendo-se de fundamentação jurídica e regimental, nomeadamente da Lei da Concorrência e do Regimento da Assembleia Municipal, a actividade profissional de Brian Silva conflitua com o regime de impedimentos e estará em causa a perda de mandato “por actuação em processos com benefícios patrimoniais”.

Fernanda Marques Lopes e José Soeiro concluem que “a acumulação de três funções distintas e convergentes por parte do actual presidente da Assembleia Municipal - empresário imobiliário, dirigente político com competência deliberativa e candidato ao executivo camarário - cria uma zona crítica de incompatibilidade material e risco de captura institucional”. E, nas actuais funções autárquicas, “preside ao órgão que delibera sobre matérias urbanísticas, nomeadamente o PDM [Plano Director Municipal], planos de pormenor, estratégias de habitação e reclassificação de solos”. “Ainda que não intervenha directamente em todos os pontos, a sua posição institucional influência o debate, a ordem de trabalhos e a decisão política”, reforçam os deputados municipais da oposição. A acusação vai ao ponto de alertar para o “risco de nulidade ou anulabilidade de deliberações adoptadas em contexto de conflito não declarado, conforme jurisprudência reiterada dos Tribunais Administrativos”.

A proposta requer à Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, que delibere em conformidade e que se dê conhecimento desta situação à Inspecção-Geral das Finanças, Comissão Nacional de Eleições, Autoridade da Concorrência e Ministério Público, “para eventual apuramento de responsabilidade administrativa, política ou pena”. E ainda que a proposta seja votada por escrutínio secreto. Caso seja aprovada, deve ser eleita uma Mesa da Assembleia Municipal que fique encarregue de preparar o processo eleitoral para a eleição definitiva da nova Mesa, que deverá ter lugar na reunião seguinte e no prazo de um mês.

Fernanda Marques Lopes e José Soeiro consideram ainda que, “mais do que uma proposta, é imperativo de consciência nosso”, justificando esta iniciativa política pelo reiterado desconhecimento por parte da Mesa da Assembleia, no que concerne à lei, em geral, e ao regimento em concreto, pela inoperância da Mesa no que concerne à função de fiscalização que também cabe a este órgão, pela falta de resposta a questões colocadas pelos deputados municipais e, ainda, pelo “procedimento dúbio de justificação de faltas” por parte de Brian Silva de uma eleita que “já se encontrava em situação de perda de mandato”. A tentativa de remover Fernanda Marques Lopes da Comissão Permanente de Líderes da Assembleia Municipal - que passou a independente após desvinculação da bancada do Chega, partido pelo qual foi cabeça-de-lista nas últimas eleições autárquicas - e a “passividade da Mesa perante a coacção física de membros desta Assembleia a outros seus pares no decurso dos trabalhos”, junta-se ainda a “condescendência com a desconsideração da intervenção dos presidentes de junta no decurso dos trabalhos” contribuíram para esta tomada inédita de posição política na Assembleia Municipal.

Brian Silva declara ao ALVORADA que está a ser perseguido politicamente

Confrontado com esta situação pelo ALVORADA, Brian Silva afirma que, com esta iniciativa política, decidiram “levantar suspeitas infundadas sobre mim, num ataque político propositado à minha pessoa, não se percebendo a fundamentação para tal”, pois “levantam suspeitas sobre tudo e todos, sem fundamentos objectivos, de forma a conseguirem projecção política e o interesse da comunicação social”. O eleito socialista, que preside à Mesa da Assembleia Municipal desde 2021, rejeita as acusações e esclarece que, tal como todos os membros deste órgão, recebe apenas a respectiva senha de presença por cada reunião em que participa. “Não estamos a tempo inteiro nem a meio-tempo no exercício destas funções autárquicas”, recorda, pelo que conclui que não há qualquer incompatibilidade entre as funções profissionais e políticas. E ainda que “todas as matérias em que sou visado, são formuladas através de proposta do Órgão Câmara Municipal e deliberadas pelo órgão Assembleia Municipal, sem qualquer alteração ao documento apresentado”. Sublinha também os autarcas tanto Fernanda Marques Lopes como José Soeiro “têm vindo, ao longo deste mandato, a elogiar o meu trabalho enquanto presidente, pela forma digna como a Assembleia Municipal tem funcionado nos últimos anos”.

Contudo e face ao calendário político que estamos a viver, com eleições autárquicas no segundo semestre, conclui que “uma vez que agora apresentei formalmente candidatura a presidente da Câmara Municipal, promovem esta falsidade para tentar destabilizar a minha pessoa e dividir a opinião pública”. “Continuarei com a mesma postura que assumi desde o início do meu mandato perante todos os lourinhanenses, contando com uma mesa credível, séria e humilde, que tem assumido a condução dos trabalhos do órgão e a representação oficial do mesmo em todos os locais onde é solicitada a sua presença”, acrescenta o autarca numa nota enviada ao nosso jornal. E conclui: “se querem que a população participe e se reveja nos seus autarcas, há́ que ser sério e não pode valer tudo! Há́ que haver respeito! Notícias destas só afastam a população da participação... Não somos todos iguais!”.