Construção de supermercado Modelo na ordem de trabalhos da reunião da Câmara Municipal da Lourinhã

Categoria: Lourinhã

15/04/2025 20:19

O pedido da empresa lourinhanense Remate Adicional, Lda para a construção de um supermercado Continente-Modelo do Grupo SONAE, em Vale de Abrantes, na zona norte da vila e perto dos supermercados Intermarché, Pingo Doce e Lidl, é um dos 71 pontos da ordem de trabalhos da reunião ordinária desta quarta-feira da Câmara Municipal da Lourinhã.

Nesta reunião, com início às 9h30, o executivo toma conhecimento da posição comum das entidades representadas no Conselho Regional de Lisboa e Vale do Tejo que decorreu a 27 de Março em Almeirim sobre o futuro da Política de Coesão da União Europeia, no contexto da consulta pública actualmente em curso. Outro tema em análise é a segunda revisão ao Orçamento (da receita e da despesa) e às Grandes Opções do Plano de 2025. É também apresentado para deliberação, pelo vice-presidente José Tomé, o Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho da Lourinhã.

No âmbito das propostas em análise figura a discussão e aprovação dos documentos de prestação de contas e relatório de gestão de 2024, com o parecer do Revisor Oficial de Contas e certificação legal das contas. Do presidente João Duarte Carvalho é apresentada a contratação de trabalhadores para a Divisão de Educação, a par do apoio financeiro à Lourambi - Associação para a Defesa do Ambiente do Concelho da Lourinhã para aquisição de copos reutilizáveis e à sua gestão integral nos eventos Expo Lourinhã e Festas do Concelho, cuja iniciativa já foi noticiada pelo ALVORADA.

Da Divisão Administrativa e Financeira é apresentada a posição de compromissos plurianuais assumidos entre 1 Janeiro e 26 de Março, o relatório de contração de empréstimo destinado à primeira fase da ampliação do Cemitério da Lourinhã - Casa Mortuária, o relatório de contração de empréstimo destinado à comparticipação do município na Estratégia Local de Habitação com a recuperação dos Bairros Sociais da Moita dos Ferreiros e da Areia Branca, o relatório de contratação de empréstimo destinado à reabilitação Estrada Municipal 561 entre Vale Vite e Toledo, relatório de contração de empréstimo destinado à Rotunda da EN 8-2 - e EM 561 - Estrada Nacional 8-2 - cruzamento Marteleira - Vimeiro (conhecida por Rotunda do ‘Zé Branco’), acompanhados das informações dos compromissos plurianuais.

Da Divisão de Cultura e Cidadania são votadas a proposta de apoio às Marchas Populares 2025, do normativo para o Mercado Oitocentista - Evento Batalha do Vimeiro 1808 e ainda da celebração de protocolo no âmbito deste evento.

Da Divisão de Contratação Pública e Projectos são apresentados os planos ajustados da empreitada de reabilitação e ampliação da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado da Lourinhã.

A Divisão de Contratação Pública e Projectos - Gabinete Técnico e Empreitadas apresenta os pedidos de autorização para a assunção dos encargos e compromissos plurianuais para a empreitada de obra pública cofinanciada para a renovação e conservação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Lourinhã, a empreitada de fecho da rede de saneamento básico do Subsistema da Zambujeira e Miragaia, a obra pública cofinanciada para a estabilização da arriba de Praia da Peralta com proposta para aprovação do caderno de encargos integrado pelo respectivo projecto de execução para posterior abertura de concurso publico simplificado. É também analisado o parecer técnico de apreciação do projecto de estabilização da arriba de Paimogo, acompanhado da proposta para aprovação do caderno de encargos integrado pelo respectivo projecto de execução para posterior abertura de concurso público simplificado desta empreitada de obra pública cofinanciada.

Da Divisão Jurídica é dada atenção ao procedimento para aquisição de serviços para fornecimento de seguros por lotes e substituição de gestores de contrato de seguro de acidentes pessoais dos autarcas.

Da Divisão de Água e Ambiente é analisada a segunda prorrogação do prazo para o fecho de rede de saneamento de águas residuais no Reguengo Grande, o projecto de execução e o início de procedimento de empreitada do fecho da rede de saneamento básico do subsistema da Zambujeira e Miragaia.

Da Coordenação de Obras Municipais é deliberado o início do procedimento para alteração do Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.

Da Divisão de Educação é avaliado o ano lectivo 2024/2025 da Acção Social Escolar e o edital do ano lectivo dos Serviços de Apoio à Família no período 2025/2026.

Da Coordenação de Desenvolvimento Territorial é votada a proposta de declaração de reconhecimento de interesse municipal do futuro Centro de Interpretação da Aguardente DOC Lourinhã, a edificar no espaço adjacente da Adega Cooperativa da Lourinhã.

Nos outros assuntos, a sessão de câmara vai deliberar sobre o relatório final de aquisição de duas viaturas pesadas para transporte de terras e massas asfálticas.

O Contencioso faz o ponto da situação de todos os processos judiciais da autarquia, enquanto a Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo apresenta diversos pareceres técnicos para análise dos autarcas, destacando-se o pedido da empresa lourinhanense Remate Adicional, Lda, para construção de um supermercado Continente-Modelo, em Vale de Abrantes, e é também analisado o processo da declaração de caducidade que envolve a construção e um parque de campismo e caravanismo, um empreendimento turístico, na Abelheira, também no espaço da União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia.

Um dos últimos pontos da ordem de trabalhos envolve o pedido de declaração de não oposição da autarquia, solicitado pela empresa White Flavours, para o cultivo da planta canábis medicinal nas Capelas, no âmbito do pedido apresentado nesse sentido ao INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., entidade pública tutelada pelo Ministério da Saúde, produção que não se encontra regulada pelo Município da Lourinhã.