Câmara da Lourinhã vota decisão do concurso de concessão de exploração do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca

Categoria: Lourinhã

25/03/2025 17:11

A Câmara Municipal da Lourinhã reúne esta quarta-feira em reunião pública ordinária, a partir das 9h30, tendo uma ordem de trabalhos com 16 pontos. Destaque nesta sessão para a votação do projecto de decisão e a minuta de contrato para a concessão por exploração, a uma entidade privada, do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca, cujo concurso público terminou no passado dia 13. Só após esta sessão serão conhecidos mais pormenores.

Por proposta do presidente do executivo João Duarte Carvalho, é apresentada a proposta de apoio financeiro para este ano do Fundo Social e Cultural dos Servidores da Câmara Municipal da Lourinhã e da proposta de protocolo de colaboração com a ADL - Associação de Desenvolvimento Local da Lourinhã para a realização da Expo Lourinhã 2025.

Da Coordenação de Obras Municipais é abordada a sinalização da Rua 25 de Abril nos Casais do Araújo, a sinalização de veículos pesados na Rua Primeiro de Maio no Casal Moinho, acompanhados do parecer positivo da Coordenação de Obras Municipais e, que após aprovação, esta duas decisões devem ser submetidas à deliberação da Assembleia Municipal.

Já quanto à Coordenação de Desenvolvimento Territorial, é apresentada a proposta de declaração de reconhecimento de interesse municipal do Centro de Interpretação da Aguardente DOC Lourinhã, que terá também o mesmo percurso deliberativo que o anterior. O executivo vai também ratificar a designação de um perito na área concursal dos seguros, no âmbito do acordo-quadro celebrado com a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste e, noutro ponto, a aquisição de serviços de seguros para a edilidade.

Da Divisão de Água e Ambiente é analisado o parecer da empresa pública Infraestruturas de Portugal relativo ao projecto de execução das infraestruturas rodoviárias para inserção giratória da EN8-2 e a EM561 Marteleira-Vimeiro, a famosa Rotunda do ‘Zé Branco’, que vai finalmente ser construída pelo Município da Lourinhã.

A Divisão de Educação apresenta a transferência de competências na área da Educação com a demonstração das transferências de verbas para os agrupamentos de escolas. Já a Divisão de Contratação Pública e Projectos remete a primeira revisão de preços no âmbito da reabilitação da antiga EB1 de Ribamar para sede da junta de freguesia.

Da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo vem a informação sobre o envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo da versão final da proposta da 1ª alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no Município da Lourinhã para aprovação.