Alteração do PDM da Lourinhã aberto à participação pública para viabilizar exploração de pedreira
- Categoria: Lourinhã
- 11/03/2025 14:06
A Câmara Municipal da Lourinhã revelou em comunicado enviado ao ALVORADA que decorre desde esta segunda-feira e até ao próximo dia 28, o período de participação preventiva relativo à 3ª Alteração ao Plano Director Municipal. "Esta proposta de alteração pretende dar cumprimento ao compromisso assumido pela autarquia, junto da CCDR LVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo], em viabilizar o projecto de exploração da pedreira P20511 ‘Carrascal’, através dos procedimentos de dinâmica, previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com vista a ultrapassar a incompatibilidade do projecto com o PDM em vigor, no âmbito do processo de avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projecto de execução da pedreira denominada ‘Carrascal’ de rocha ornamental ‘Azul Lourinhã’ (Procedimento de AIA n.º 1453/2020)".
De acordo com o portal ‘Participa’, trata-se de uma pedreira de calcário inserida no Núcleo Extrativo de Moledo - NEMOL, na União das Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, que para além desta pedreira integra outras pedreiras de onde é extraído calcário ornamental mas também de calcário industrial. O projecto de licenciamento, cuja consulta pública decorreu em Janeiro de 2021, assenta numa área total de pedreira com 64.247 m2, que engloba uma área de lavra com 46.907 m2. As reservas de calcário ornamental, contidas na área de lavra da pedreira (345.532 m3), possibilitam a exploração de cerca de 8.000 m3 de calcário por ano, durante cerca de 43 anos. Agora pretende-se com esta alteração ao PDM que as áreas da pedreira possam ser integradas na classe e categoria de uso do solo ‘Solo Rústico - Espaços afectos à Exploração de Recursos Geológicos’.
De acordo com o comunicado do Município da Lourinhã, os interessados podem consultar ‘online’ a deliberação e os documentos que a integram agora o período de participação preventiva relativo a esta terceira alteração ao PDM (em https://tinyurl.com/2e8mdxzm) e, mediante marcação prévia, na Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, durante o horário de expediente, das 9h00 às 17h30. Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do referido prazo de 15 dias úteis, as quais deverão ser dirigidas ao presidente da câmara municipal. As referidas sugestões e pedidos podem ser apresentadas no Balcão do Munícipe, por via postal ou por via electrónica, para o endereço
