CDS da Lourinhã pronuncia-se em comunicado sobre o momento político nacional

Categoria: Lourinhã

11/03/2025 11:26

Para o CDS/PP da Lourinhã, quando a conjuntura internacional é particularmente incerta e perigosa, e a previsibilidade política e económica são activos imprescindíveis dos países, as oposições pretendem lançar Portugal numa crise política escusada, enviando aos nossos parceiros europeus e aos investidores internacionais uma mensagem totalmente irresponsável. Em comunicado enviado ao ALVORADA, o delegado concelhio do partido, Fernando Nascimento, frisa que “o CDS esteve e está totalmente empenhado, com lealdade, no projecto político que através da Aliança Democrática tem resolvido problemas reais dos portugueses, positivamente valorizado em todos os estudos de opinião”.

Ainda segundo Fernando Nascimento, “o CDS não deseja eleições, porque valoriza fundamentalmente o interesse nacional. Não obstante, se for essa a vontade imposta pelas oposições, o CDS estará totalmente mobilizado, para que a necessária justiça para com a AD seja feita nas urnas e Portugal prossiga um rumo de crescimento e de justiça social que há muito não se vivia”.

O responsável concelhio centrista destaca ainda que quando Portugal é elogiado e referenciado na União Europeia e no mundo pelos resultados alcançados em 10 meses de governação que trouxeram  crescimento económico, redução da dívida pública, resolução de problemas sócia-profissionais de professores, militares, forças de segurança, profissionais de Saúde e outros, paz social, atenção aos idosos e aos jovens, as oposições  pretendem interromper este ciclo virtuoso, colocando a táctica partidária egoísta à frente dos interesses de Portugal e dos portugueses. “Exatamente por isso, interrompendo este ciclo, as oposições estarão a assumir um divórcio com os portugueses e não a romper compromissos parlamentares anteriormente aceites. Por causa disso deverão ser julgados. A eles é só a eles se deverá esta crise política”, conclui Fernando Nascimento.

A Assembleia da República debate e vota hoje a moção de confiança ao Governo, com chumbo anunciado e que ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.

A moção, intitulada 'Estabilidade efectiva, com sentido de responsabilidade', foi anunciada pelo primeiro-ministro a 5 de Março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional de Luís Montenegro.

O debate, marcado para as 15h00, arrancará com uma intervenção do Governo de 12 minutos, seguindo-se o debate, e o encerramento pelo executivo, num total de 151 minutos. No final, caso a moção não seja retirada (hipótese já afastada pelo Governo), segue-se de imediato a votação. Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o ‘chumbo’ do documento. Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.

Em democracia, esta será a 12ª moção de confiança apresentada por governos ao Parlamento, tendo a última sido aprovada a 31 de Julho de 2013, no executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho. A confirmar-se o ‘chumbo’, o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares. O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são a 11 ou 18 de Maio.

A actual crise política teve início em Fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos. Seguiram-se semanas de notícias - incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva -, duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e o anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito.

Texto: ALVORADA com comunicado do CDS e agência Lusa