Tribunal de Loures condena seis pessoas por crime de lenocínio na Lourinhã, Bombarral, Rio Maior e Aveiro

Categoria: Lourinhã

28/02/2025 16:23

O Juízo Central Criminal de Loures condenou seis arguidos, como autores materiais, pela prática do crime de lenocínio em residências localizadas na zona da Lourinhã, Bombarral, Rio Maior e Aveiro, tendo ficado com penas de prisão suspensa na sua execução, refere um comunicado da Procuradoria da Comarca Lisboa Norte hoje publicado na sua página da internet. O Ministério Público da Lourinhã, apesar da condenação, irá recorrer em relação a um dos arguidos da medida da pena aplicada, “pugnando pelo cumprimento da pena efectiva”.

Os factos remontam ao período compreendido entre 2018 e 2020, durante o qual os arguidos foram desenvolvendo a prática criminosa. “Para tanto, os arguidos recebiam mulheres que se dedicavam à prática da prostituição, obrigando-as a desenvolver, diária e consecutivamente, actividades de cariz sexual, entre as 10h00 e as 20h00/23h00, contra o pagamento de uma quantia monetária por estes fixada, e da qual receberiam 50%”, informa o Tribunal de Loures.

Refere ainda o comunicado que, por forma a controlar a actividade desenvolvida, os arguidos, para além da vigilância pessoal que efectuavam, colocaram, em duas das residências, câmaras de videovigilância, “impedindo que as mulheres que se dedicavam à prostituição pudessem recusar clientes e possibilitando um controlo do número efectivo de pessoas que ali se deslocavam para actos de cariz sexual”.

O inquérito que esteve na origem da condenação foi dirigido pelo Ministério Público - Subsecção da Lourinhã, DIAP - Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa Norte, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.