Câmara Municipal Lourinhã pretende avançar com sistemas de videovigilância de locais públicos

Categoria: Lourinhã

12/02/2025 14:40

A Câmara Municipal da Lourinhã pretende avançar para a implementação e activação do sistema de videovigilância de locais públicos no concelho e pretende assinar com a GNR um protocolo de cooperação. Este foi um dos 38 pontos que integraram a ordem de trabalhos da sessão de câmara desta manhã, uma sessão ordinária e por isso realizada à porta fechada.

De acordo com a agenda da sessão, consultada pelo ALVORADA, destaca-se o pedido de contratação de um empréstimo de investimento até ao montante de 953 mil euros, destinado à comparticipação municipal na Estratégia Local de Habitação para a recuperação dos bairros sociais da Moita dos Ferreiros e da Areia Branca. Outros dois pedidos de empréstimo para deliberação até ao montante de 230 mil euros e o outro de 434 mil euros, destinam-se à comparticipação nacional dos projectos incluídos na ITI CIM - Instrumento Territorial Integrado, através da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, cujos investimentos não foram ainda anunciados pela edilidade.

Os autarcas tomaram formalmente conhecimento de uma comunicação electrónica remetida pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a manifestar preocupação com a eventual alteração do modelo de governação e gestão territorial da protecção civil, remetido pela OesteCIM. Também a contratação de um empréstimo de investimento até ao montante de 1.653.000 euros, destinado à ampliação do Cemitério da Lourinhã, para a primeira fase da Casa Mortuária, também integrou a agenda de trabalhos da Câmara Municipal. Outro pedido de empréstimo abrange a reabilitação da Estrada Municipal 561 entre Vale Vite e Toledo até ao montante de 628 mil euros. A construção da famosa Rotunda do Zé Branco (EN8-2/EM561 - estrada nacional com cruzamento Marteleira/Vimeiro) deverá finalmente avançar, após a contratação de um empréstimo de investimento até ao montante de 835 mil euros.

O presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, fez a declaração dos compromissos plurianuais assumidos no ano passado, tendo apresentado a avaliação do perito avaliador de cinco lotes em Porto das Barcas para aprovação. O autarca propôs também a atribuição de apoio financeiro através de um protocolo de colaboração com a Casa do Povo da Lourinhã, à Associação Musical da Atalaia e à Sociedade Lírica Moitense. O órgão executivo tomou conhecimento do Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição - 2024.

Da parte do vereador António Alberto Santos, foi apresentado o protocolo de cooperação com a Delegação da Lourinhã da Cruz Vermelha Portuguesa.

Já da Coordenação de Obras Municipais foi apresentada a sinalização Rua de Santa Bárbara, em Santa Bárbara, da Rua dos Bombeiros Voluntários - Lourinhã, da Rua Vale Geões - Lourinhã, na EN247 - Reguengo Grande

A Divisão de Água e Ambiente apresentou uma nota explicativa sobre a implementação do Tarifário Variável de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para os utilizadores não domésticos e não-domésticos social e respectiva Tarifa Geral de Resíduos Não-Doméstica no Sistema de Gestão de Águas.

A Divisão de Educação apresentou as transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização e o apoio para materiais de desgaste para as crianças da educação pré-escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico (segunda tranche do ano lectivo 2024/2025).  

Já quanto à Coordenação de Desenvolvimento Social, Saúde e Habitação, foi apresentada a alteração ao Plano de Acção CLDS 5G Lourinhã + Sentido(s). A Coordenação do Ambiente tratou da aquisição de serviços de limpeza para edifícios municipais e escolas do concelho na época 2025/2026.