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Câmara da Lourinhã vota suspensão da discussão pública para caracterização da Área Protegida no Planalto das Cesaredas

cml

A Câmara Municipal da Lourinhã vai votar esta quarta-feira a suspensão da deliberação de câmara de 27 de Novembro sobre a proposta de caracterização de uma Área Protegida no Planalto das Cesaredas, que foi aprovada pela maioria socialista com os votos contra dos vereadores da coligação PSD/CDS. A proposta é apresentada pelo presidente do executivo socialista João Duarte Carvalho e justificada pelo facto de “após consulta do polígono proposto para a Área de Paisagem Protegida das Cesaredas, constatou-se dúvidas relativas ao limite da área que se propõe classificar e quanto às bases em que foi delimitado o polígono proposto e as reais implicações face às condicionantes já existentes nesses espaço no actual PDM”.

O autarca entendeu, por isso, suspender a publicação da discussão pública em Diário da República até à realização de uma reunião com a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, pois foi a entidade que coordenou a execução do projecto, bem como, os serviços municipais. Tudo isto de modo a obter “esclarecimentos complementares”, para a que, “em sede de discussão pública, não subsistam dúvidas sobre as reais implicações do mesmo e que os cidadãos fiquem devidamente esclarecidos sobre o seu território”. “Pese embora, o elevado reconhecimento do grande mérito e relevância deste projeto para toda a região Oeste, existem dúvidas que necessitam de ser aclaradas”, conclui João Duarte Carvalho. Só após reunir a “informação adicional” o processo regressará a sessão de câmara para nova deliberação.

Trata-se da primeira sessão de câmara do ano e do também naquele que é o último do mandato, uma vez que as eleições autárquicas deverão realizar-se em Outubro. A ordem de trabalhos conta com 28 pontos em agenda.

No âmbito do Gabinete Técnico e Empreitadas da Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas, a vereação vai fazer a apreciação do projecto de execução de arquitectura e de especialidades da intervenção na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Lourinhã, no Centro de Saúde. Será analisada a minuta de protocolo de entendimento entre o Município da Lourinhã e a empresa Águas do Tejo Atlântico, S.A, para o fornecimento de água para reutilização. É ainda apreciada, da parte da Coordenação de Obras Municipais, a alteração de sentido circulação em várias ruas na vila de Ribamar. Será também alvo de atenção a alteração da Constituição da Secção Autónoma do Conselho Coordenador da Avaliação do Município da Lourinhã e a tansferência de competências na Área da Educação, com demonstração das transferências de verbas para os agrupamentos de escolas

O executivo toma formalmente conhecimento dos documentos e deliberações da última Assembleia Geral da AGEO - Associação Geoparque Oeste, decorrida no passado dia 10 de Dezembro na sede da instituição regional no Bombarral.  

Texto: ALVORADA
Fotografia: Sofia de Medeiros/ALVORADA (arquivo)