Assembleia da República aprova esta terça-feira desagregação da União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia

Categoria: Lourinhã

16/12/2024 22:52

O relatório do grupo de trabalho que avaliou os pedidos de desagregação de uniões de freguesia é votado esta terça-feira pela Assembleia da República e nele consta apenas, em relação ao concelho da Lourinhã, a proposta apresentada pela União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia. Segundo o Jornal de Notícias, que teve acesso ao documento, o grupo de trabalho que emanou da Comissão do Poder Local aprovou 110 processos de desagregação. De fora ficam os outros dois pedidos do concelho lourinhanense, respeitantes à União das Freguesias de Miragaia e Marteleira e União das Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo.

O distrito do Porto é aquele que tem mais aprovações, com 20, seguido de Leiria, com 17, e de Braga, com 12. Os distritos de Bragança e Guarda não têm qualquer desagregação aprovada. No caso da região Oeste, foram apenas aprovadas a separação da UFLA, no concelho da Lourinhã, e ainda Dois Portos e Runa, no concelho de Torres Vedras. São também as únicas desagregações no distrito de Lisboa.

As freguesias serão separadas e voltarão a ter uma gestão autónoma depois das eleições autárquicas, recorda o jornal. Depois a decisão será remetida ao Presidente da República a fim de ser promulgada a tempo de serem eleitos novos presidentes de junta nas antigas freguesias que existiam antes da entrada em vigor em 2013, no âmbito da chamada ‘Lei Relvas’. No documento a que o JN teve acesso, foram avaliados 190 processos onde era pedida a desagregação de freguesias, tendo o GTF aprovado 110, excluído 78, sendo que dois não foram sujeitos a votação. A esmagadora maioria das rejeições têm a ver com facto de as deliberações das respectivas assembleias municipais terem sido tomadas depois de 21 de Dezembro de 2022, o prazo fixado para que os pedidos de desagregação fossem considerados pela Assembleia da República.

Tal como o ALVORADA tinha noticiado, a Comissão Parlamentar do Poder Local validou um parecer segundo o qual apenas analisou os pedidos de desagregação de freguesias agregadas em 2013 que tenham sido aprovados pelas respectivas assembleias municipais até 21 de Dezembro de 2022. Em relação aos pedidos do concelho da Lourinhã, esta decisão deixou de fora o processo apresentado pela União das Freguesias de Miragaia e Marteleira, uma vez que foi apenas aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal a 27 de Setembro de 2023. Os outros dois pedidos foram apresentados e votados também por unanimidade dentro do prazo, a 30 de Setembro de 2022, e envolvem a desagregação das Uniões das Freguesias da Lourinhã e Atalaia e, ainda, de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo, mas quanto a este não reuniu as condições exigidas pela lei para ser aprovado pelo Parlamento.