Assembleia Municipal da Lourinhã agendou para hoje e amanhã sessão com 32 pontos na ordem de trabalhos

Categoria: Lourinhã

16/12/2024 15:24

A discussão e votação da proposta do contrato de concessão do Parque de Campismo Municipal da Praia da Areia Branca, aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, é um dos 32 pontos da ordem de trabalhos da próxima sessão da Assembleia Municipal da Lourinhã, agendada esta noite e que se poderá prolongar na noite de terça-feira.

Um dos pontos altos da sessão é a discussão e votação da proposta relativa ao Orçamento, acompanhada do mapa de pessoal, e Grandes Opções do Plano para o ano financeiro de 2025 - aprovados pela maioria socialista com os votos contra da oposição PSD/CDS - sendo a última vez no presente mandato, uma vez que no último trimestre do ano será marcado pela realização de eleições autárquicas.

O primeiro ponto da ordem de trabalhos é, como habitualmente, abrangido pelo período de informações, em que será apreciada a informação escrita do presidente do executivo, João Duarte Carvalho, acerca da actividade municipal. Segue-se, para conhecimento dos deputados municipais, a informação da Divisão Administrativa e Financeira relativa à posição de compromissos plurianuais assumidos no período de 3 de Setembro a 5 de Novembro.

Será deliberada a atribuição de um apoio financeiro à União das Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo para a compra de um terreno, no Moledo, para instalação de um armazém logístico, a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências com a União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia, com a União das Freguesias de Miragaia e Marteleira, com a Junta de Freguesia da Moita dos Ferreiros, com Junta de Freguesia do Reguengo Grande, com a Junta de Freguesia de Ribamar, com a Junta de Freguesia de Santa Bárbara, com a União das Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo e com a Junta de Freguesia do Vimeiro. Serão também votados protocolos de cooperação com as freguesias da Lourinhã e Atalaia, Miragaia e Marteleira, Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara, São Bartolomeu dos Galegos e Moledo e Vimeiro.  Ainda no tocante às juntas de freguesia, será votada a proposta relativa à doacção de um prédio urbano à Freguesia de Ribamar (antiga Escola Básica 1 de Ribamar) para relocalização da sede da Junta de Freguesia, o mesmo sucedendo com um prédio urbano para a Freguesia da Moita dos Ferreiros, para construção de armazém para apoio logístico e projecto de arranjos exteriores.

Estará também para ratificação nesta sessão a proposta relativa ao estudo para alteração do sentido de trânsito e melhoria da sinalização na Rua do Alecrim, na Areia Branca, ao estudo para sinalização relativamente a veículos pesados, para a Rua Nova e Rua Mira Mar, no Seixal. Na agenda está a votação da alteração parcial de dois artigos do Regulamento Municipal dos Mercados no Concelho da Lourinhã.

Neste Assembleia Municipal, será votado o pedido de autorização para assunção de compromisso plurianual, no âmbito da atribuição de apoio financeiro ao ZS - Grupo Desportivo, Cultural, Recreativo e Social da Zambujeira e Serra do Calvo, destinado à construção de um centro de dia e serviço de apoio domiciliário.

Outro ponto é a discussão e votação da recomendação apresentada pelo Chega, relativa à alteração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento.

Foram acrescentados à ordem de trabalhos mais dois assuntos: a quarta revisão da alteração e clarificação do Regimento da Assembleia Municipal da Lourinhã e alterações das Normas e Regimento da Assembleia Municipal Jovem da Lourinhã (Aditamento, Normas e Regimento, para o ano lectivo 2024-2025).

Com início às 21h00 no Salão Nobre dos Paços do Município, a sessão presidida por Brian Silva vai iniciar-se pelas 21h00 com os períodos de intervenção aberto ao público e da antes da ordem do dia. Tal como tem sido habitual, a sessão será transmitida em direto pela da página do Facebook do Município da Lourinhã.