Maioria socialista na Câmara da Lourinhã aprova Orçamento e Plano para 2025 e oposição PSD/CDS vota contra

Categoria: Lourinhã

27/11/2024 18:54

A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou esta quarta-feira o Orçamento e Plano para 2025, no valor de 42,4 milhões de euros (ME), um acréscimo de 5,4 ME face ao de 2024. Em reunião pública do executivo municipal, a maioria socialista votou a favor e os vereadores do PSD/CDS-PP votaram contra. Trata-se do último documento do género que é aprovado neste mandato, uma vez que no próximo ano realizam-se as eleições autárquicas.

Do lado das receitas, as correntes estão orçadas em 33,5 ME, mais 2,7 ME do que em 2024, comparando os respectivos orçamentos. Segundo enquadramento do orçamento, o “aumento deve-se à delegação de competências da Acção social e da Saúde, ao aumento do montante das transferências correntes provenientes do Orçamento de Estado para 2024 e à comparticipação de projectos co-financiados nomeadamente o Radar Social e Pessoas 2030 - CLDS_5G”.

Os impostos directos deverão também aumentar, mas de forma ligeira, (11,1 ME para 11,6 ME), no Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (5,1 ME para 5,2 ME), no Imposto Municipal sobre Imóveis (4,6 ME para 4,8 ME), no Imposto Único de Circulação (862 mil euros para 930 mil euros) e na Derrama (497 mil euros para 627 mil euros). Para este abrandamento deverá contribuir a manutenção das taxas para 2025, nomeadamente a taxa de IMI para prédios urbanos nos 0,35% (varia entre 0,3% e 0,45%). Com a inflação e a subida de preços, a venda de bens e serviços deverá também ter um acréscimo (7,1 ME para 8,1 ME).

As receitas de capital e, dentro destas as transferências de capital, deverão estimar-se em 6,8 ME, registando um aumento justificado pelo financiamento obtido do Plano de Recuperação e Resiliência e pelos empréstimos contratualizados que vão ser utilizados apenas em 2025. Em relação aos custos, a despesa de capital está estimada em 12,2 ME, mais 3,1 ME, como consequência do reforço da rubrica de aquisição de bens de capital relativa aos investimentos planeados (4ME para 10,9 ME). Destaca-se a requalificação da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado (3 ME), os investimentos da Estratégia Local de Habitação com construção e requalificação de habitação (1,6 ME), a execução do saneamento da Zambujeira e Miragaia (1,6 ME), a reabilitação da rede viária municipal (1,2 ME) e a requalificação do Centro de Saúde da Lourinhã (700 mil euros).

O município prevê também aumentos nos gastos correntes (de 27,9 ME para 30,2 ME): aquisição de bens e serviços (10,1 ME para 11ME), face à inflação e ao aumento dos preços, e de pessoal (13,8 ME para 14,8ME). Conforme exposto no orçamento, “este valor engloba todas as despesas, incluindo as actualizações salariais da administração pública, bem como os novos recrutamentos previstos para o ano de 2025”. Estas despesas incluem 250 trabalhadores na área da Educação, cinco na área da Acção Social e seis na área da Saúde, no âmbito da delegação de competências, num universo de 653 trabalhadores. “O novo recrutamento será de 45 trabalhadores, em regime de mobilidades internas ou contrato trabalho tempo indeterminado”, explicou a autarquia ao ALVORADA.

O Orçamento e Plano do Município da Lourinhã para 2025 vai ser ainda submetido à Assembleia Municipal, órgão onde o PS tem também a maioria, à semelhança da Câmara Municipal, e que está agendada para os próximos dias 16 e 17 de Dezembro.