Câmara Municipal da Lourinhã vota esta quarta-feira Plano e Orçamento para 2025 em sessão pública com 37 pontos

Categoria: Lourinhã

26/11/2024 23:38

A Câmara Municipal da Lourinhã discute e vota esta quarta-feira de manhã as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025, com mapa de pessoal e Suplemento de Penosidade e Insalubridade, naquele que é o último ano de trabalho do actual executivo camarário, pois no próximo ano há eleições autárquicas. Com uma ordem de trabalhos com 37 pontos, a Câmara Municipal da Lourinhã reúne numa sessão aberta ao público, no Salão Nobre dos Paços do Município.

O executivo toma formalmente conhecimento da informação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo respeitante ao termo de aceitação da candidatura para a realização da empreitada na Escola Secundária Dr. João da Costa Delgado. Da parte do presidente João Duarte Carvalho é apresentada uma proposta de alteração à estrutura orgânica do município.

Entre as diversas propostas para deliberação estão também os habituai contratos interadministrativos de delegação de competências, a celebrar entre a Câmara Municipal e as freguesias do concelho para 2025, tal como a celebração de protocolos de cooperação. É votada a atribuição de um apoio financeiro à União das Freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo para a compra de um terreno, no Moledo, para instalação de um armazém logístico. A celebração de escritura de doacção de prédio urbano para relocalização da sede da Junta de Freguesia de Ribamar (antiga Escola Básica 1 da vila), e de um prédio urbano à Freguesia da Moita dos Ferreiros para construção de armazém para apoio logístico e projecto de arranjos exteriores, são outras decisões que serão tomadas pelos autarcas. O executivo camarário é também chamado a votar um apoio financeiro para o espaço museológico da Santa Casa da Misericórdia da Lourinhã, a celebração de um protocolo de colaboração com a ADL - Associação de Desenvolvimento Local da Lourinhã para a realização da passagem de ano 2024/2025 e a concessão de apoio financeiro destinado à construção de um centro de dia e serviço de apoio domiciliário do Grupo Desportivo, Cultural, Recreativo e Social de Zambujeira e Serra do Calvo. Um dos pontos da sessão é destinado à contratação de trabalhadores para vários serviços municipais.

Da Divisão de Água e Ambiente é votada proposta de caracterização de uma área protegida no Planalto das Cesaredas. Já da Divisão de Educação é feita a demonstração das transferências de verbas para os Agrupamentos de Escolas, no âmbito da transferência de competências na área da Educação, análise ao ano lectivo por parte da Acção Social Escolar. Da Divisão de Cultura e Cidadania é solicitada a emissão de parecer sobre o relatório final de execução do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo no âmbito do patrocínio desportivo à realização da sexta edição do Trilho dos Dinossauros, entregue pela Associação Recreativa, Social e Cultural do Toledo. É também solicitada a emissão de parecer sobre o relatório final de execução do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, respeitante a 2023, entregue pela Associação Cultural e Recreativa de Pregança do Mar. O mesmo é pedido sobre o relatório final de execução do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, também de 2023, entregue pela Associação Recreativa, Social e Cultural do Toledo.

O vereador António Alberto Santos apresenta a proposta de concessão de um subsídio de 8.000 euros à Associação Recreativa, Social e Cultural do Toledo, tendo em conta o projecto de desenvolvimento e de fomento da prática do atletismo e do ‘trail’ que, “fruto do trabalho que tem desenvolvido junto dos jovens atletas, tem granjeado alguma projecção a nível local e regional, pelos resultados competitivos alcançados”. Este apoio é concedido no âmbito da candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo para este ano que foi apresentado pela colectividade. Neste âmbito, a Associação Cultural e Recreativa de Pregança do Mar receberá um apoio de 15.300 euros, justificando o autarca com a actividade desenvolvida pela colectividade neste projecto desportivo, que contribui para “o fomento e desenvolvimento da modalidade de futsal”.

A ordem de trabalhos contempla o pagamento à Associação Praia Surf Clube pela corealização do Festival Curtas Surf da Lourinhã, as propostas de protocolos a celebrar com as bandas filarmónicas do concelho, com os ranchos folclóricos do concelho, com o Coro Juvenil da AMAL, com a Associação para a Memória da Batalha do Vimeiro e com o Teatro T'Amal da AMAL.

Da Divisão de Água e Ambiente vem a proposta de alteração tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água (AA), Águas Residuais (AR) e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para o próximo ano, para produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro.

Nos outros assuntos desta sessão camarária, é tomado conhecimento do Relatório de Gestão do Coastal Memory Fort - reabilitação do Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo.

Da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, é analisado o conjunto de denominações toponímicas da segunda reunião do ano da Comissão Municipal de Toponímia, diversos pareceres técnicos e processos de obras particulares no concelho, destacando-se o pedido de infromação prévio para a construção de um estabelecimento hoteleiro na Rua Visconde Palma de Almeida, na Lourinhã, que merece a concordância desta divisão camarária, de um conjunto habitacional, comércio e equipamento desportivo no Montoito, de um condomínio habitacional de 17 fogos em Porto das Barcas e o pedido de uma vistoria a uma casa degradada no Sobral.