Câmara Municipal da Lourinhã vota adjudicação das obras na Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado
- Lourinhã
- 23/10/2024 11:07
A Câmara Municipal da Lourinhã vai deliberar na sessão camarária desta quarta-feira sobre a adjudicação da empreitada de reabilitação e ampliação da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado pelo valor de 4.884.949,53 euros à empresa Vivalar - Sociedade Construção Civil, Lda, da Marteleira. Segundo informação dos serviços, foi admitida ao concurso uma única proposta, sendo a decisão de adjudicação favorável ao único concorrente admitido com o fundamento de não existir causas de exclusão. Ainda referente a esta obra, o executivo toma formalmente conhecimento da notificação final da Comissão de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo referente à aprovação da candidatura apresentada pelo Município da Lourinhã para a realização destas obras com financiamento do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência no aviso para a Modernização dos Estabelecimentos Públicos de Ensino dos 2º e 3º Ciclos e Secundário.
A sessão de hoje da Câmara Municipal é pública e decorre no Salão Nobre dos Paços do Município, contando na ordem de trabalhos com 24 pontos, segundo documento consultado pelo ALVORADA.
A vereação vai analisar o pedido de apoio financeiro do Fundo Social e Cultural dos Servidores da Câmara Municipal para a organização de uma actividade de confraternização entre todos os funcionários, alusivo ao tradicional encerramento do ano, bem como para divulgação e promoção dos objectivos desta estrutura afecta ao município. Segundo a análise do presidente da câmara, João Duarte Carvalho, estas acções "são uma boa maneira de fortalecer laços, que permitem que as pessoas se conheçam melhor, que comuniquem e que partilhem interesses e opiniões, bem como, contribuem para reforçar o companheirismo e a confiança, dois aspectos essenciais para o sucesso das equipas". Nesse sentido, propõe um apoio financeiro no valor de 18.525 euros. Da parte do vice-presidente José Tomé, é proposto o apoio financeiro para a realização de obras de beneficiação na sede da Associação Hóquei Clube da Lourinhã.
No âmbito da transferência de competências na área da educação, é deliberada a demonstração da transferência de verbas para os dois agrupamentos de escolas do concelho, apresentada pelo vereador da Educação, António Alberto Santos. Vai também ser votada a concessão de um apoio financeiro à Associação Tá a Mexer para comparticipação nas despesas das obras de beneficiação efectuadas na Escola Básica 1 do Lugar da Areia Branca. Na área da cultura, o autarca propõe a renovação do protocolo com a Sociedade Portuguesa de Paleontologia, organização que tem a sede no GEAL - Museu da Lourinhã.
Da Coordenação de Obras Municipais é apresentada a colocação de sinalização para veículos pesados na Rua Nova e Rua Mira Mar, no Seixal, que deverá ser posteriormente apresentada à Assembleia Municipal para ratificação.
Já da Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas/Coordenação de Gestão de Infraestruturas é apresentada a questão referente à caducidade do direito de ocupação da Loja Nº1 do Mercado Municipal da Praia da Areia Branca.
Da Divisão de Cultura e Cidadania é apresentada a proposta de emissão de parecer sobre o relatório final de execução do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo referente a 2023, entregue pelo Sporting Clube Moitense, o mesmo sucedendo com o Clube Judo Lourinhã, Associação Desportiva e Recreativa Marítimo da Atalaia e, ainda, quanto ao patrocínio desportivo referente à realização da III São Silvestre Vítor Baptista, entregue pela Associação Vítor Baptista. Vão ainda nesta temática ser votados os pedidos de emissão de parecer sobre as candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Desportivo para este ano civil, apresentadas pelo Sporting Clube Moitense (sendo proposto pelo vice-presidente José Tomé um apoio financeiro de 6.600 euros, justificado pela actividade desenvolvida pela colectividade, a par da relevância do programa apresentado para o desenvolvimento desportivo do concelho, através da prática das modalidades de atletismo e de cicloturismo), Clube de Judo Lourinhã (4.800 euros pela modalidade de judo), Associação Desportiva e Recreativa Marítimo da Atalaia (3.200 euros para a consolidação e expansão da modalidade de bilhar, na variante de Pool Português, na vertente de competição e na vertente de recreação para a captação de novos praticantes para a modalidade e para a associação), Associação Vítor Baptista (3.740 euros para patrocínio desportivo para a organização dos eventos 1ª Milha da Cegonha e 4ª São Silvestre ‘Vítor Baptista’, apresentada no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo, pela manifesta relevância dos eventos apresentados para o desenvolvimento do fomento desportivo no concelho da Lourinhã, bem como, pelo seu manifesto interesse público, dada a sua expressão em termos do número de participantes e de visitantes esperados para o concelho da Lourinhã.
