Assembleia Municipal da Lourinhã volta a reunir esta noite com 23 pontos em agenda

Categoria: Lourinhã

30/09/2024 16:32

A Assembleia Municipal da Lourinhã reúne em sessão ordinária esta segunda-feira, pelas 21h00, com 23 pontos na ordem de trabalhos.

A reunião começa, conforme dita o regimento, com o período antes da ordem do dia e a apresentação de informações e a apreciação da informação escrita do presidente do executivo, João Duarte Carvalho, acerca da actividade municipal. Segue-se a análise do documento apresentado pela Divisão Administrativa e Financeira relativa à ‘Posição de compromissos plurianuais, entre o período de 23 de Maio e 2 de Setembro de 2024’.

Na parte respeitante às propostas, serão votadas a quinta revisão ao Orçamento (da Receita e da Despesa) e às Grandes Opções do Plano, terceira alteração do Mapa de Pessoal e autorização para assunção de compromissos e encargos plurianuais, referentes à empreitada para a Reabilitação e Ampliação da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado - Lourinhã. Os deputados municipais são também chamados a votar a assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da prorrogação do prazo de vigência do contrato de aluguer operacional de veículos eléctricos e híbridos e no âmbito da aquisição de serviços de locação financeira, com opção de compra, para a aquisição de uma viatura pesada com sistema limpa fossas, a par da aquisição de serviços para fornecimento de seguros.

Os pontos altos da sessão passam pela discussão e votação da proposta relativa à participação variável do IRS (3,75%) em 2025, assim como o lançamento da derrama (1% a cobrar em 2025 sobre o lucro, em sede de IRC, para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros), as taxas relativas ao IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis deste ano com efeitos na liquidação que será feita em 2025  (0,35% para prédios urbanos, com dedução de 30 euros para um dependente a cargo, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes) e, ainda, da proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2025 (0,25%).

Outros pontos a exigirem a atenção dos eleitos abrangem a atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Santa Bárbara destinado à aquisição do terreno contíguo ao Parque da Fonte Lima, a celebração de um Contrato de Comodato entre o Município da Lourinhã e a Freguesia do Reguengo Grande, referente ao Prédio Urbano denominado de ‘Taberna do Ismael’, sendo que o mesmo se destina a ser utilizado pela junta de freguesia para o desenvolvimento das actividades que constituem as suas atribuições. A votação da proposta do estudo para melhoria da sinalização, relativamente a veículos pesados, para a Rua da Benvinda na Marteleira e o estudo para alteração do sentido de trânsito e melhoria da sinalização na Rua de Ligação entre a Rua do Cabecinho e a Rua 21 de Agosto no Vimeiro estão incluídas na ordem de trabalhos.

A sessão prevê também deliberar sobre a eventual renovação do mandato da munícipe Ana Paula Mergulhão Fernandes Dias, na Comissão Alargada da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), na sequência da decisão da Comissão Permanente de Líderes da Assembleia Municipal, a par também da proposta de votação sobre a substituição da munícipe Celina Maria das Dores Fernandes por Ana Cristina Pacheco Ferreira Duarte, na Comissão Alargada da CCPJ.

O último ponto é a discussão e votação da recomendação apresentada pelo deputado Paulo Sousa, do Chega, sobre a elaboração de um plano especial de evacuação para a população do concelho da Lourinhã em caso de sismo.

Presidida pelo socialista Brian Silva, a sessão é pública e decorre no Salão Nobre dos Paços do Município, podendo ser acompanhada em directo nas redes sociais da edilidade.