Tribunal da Lourinhã recusou providência cautelar do PAN para impedir vacada na Festa do Mar em Porto Dinheiro

Categoria: Lourinhã

25/07/2024 11:28

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo da Lourinhã recusou, esta quarta-feira, a providência cautelar interposta pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para que fossem canceladas as vacadas na Praia de Porto Dinheiro, em Ribamar, marcadas para os dias 28 de Julho e 4 de Agosto, no âmbito da Festa do Mar. Num comunicado enviado ao ALVORADA, o PAN sublinha que “não vai desistir e vai requerer a fiscalização do evento às autoridades, nomeadamente ao Município da Lourinhã, ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) [da GNR] e à Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV)”, alertou a porta-voz do partido Inês de Sousa Real.

A sentença judicial proferida indeferiu a acção do PAN “sem que fossem ouvidas as testemunhas e apreciadas as provas que fundamentam o sofrimento a que as vacas são sujeitas”, refere o partido. “É preciso pôr fim a este evento cruel, que provoca um grande sofrimento e stress nos animais. As vacas são largadas na areia quente e acabam por fugir pela única abertura disponível, entrando no mar em desespero e chegando a ficar completamente submersas”, explicou a única deputada do PAN, acrescentando que os animais, “já em situação de grande aflição”, são depois “rebocados por uma moto de água, através de uma corda amarrada ao pescoço, que os traz de volta para águas menos profundas”.

Para Inês de Sousa Real, “não se compreende como é que a autarquia da Lourinhã apoia este tipo de actos, que não só violam os princípios básicos de bem-estar animal, como representam, igualmente, uma forma de crueldade para com pessoas - sobretudo para com as crianças que estão a assistir às vacadas. A câmara está em claro contraciclo com o progresso moral e civilizacional de uma sociedade que se quer comprometida com a defesa dos direitos dos animais”.

Recorde-se que desde 2022 circula uma petição pública solicitando o fim desta prática tradicional na Praia de Porto Dinheiro, elaborada por cidadãos residentes no concelho e dirigida à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia.

A Festa do Mar, organizada pela Associação de Desenvolvimento e Apoio às Pescas da Praia de Porto Dinheiro, realiza-se desde 1982, sendo uma das principais fontes de receita da associação ribamarense. Este evento tem como objectivo a angariação de fundos para obras e manutenção de apoio ao Núcleo de Pesca Artesanal e Desportiva existente nesta praia. Contactado pelo ALVORADA, o presidente da Associação de Desenvolvimento e Apoio às Pescas da Praia de Porto Dinheiro, Lourenço Antunes, referiu que não se pronuncia sobre esta situação, garantindo que está tudo pronto para o evento, que irá decorrer, uma vez mais, dentro da legalidade.

Por outro lado, o presidente da Junta de Freguesia de Ribamar, que apoia esta iniciativa, referiu que “mais uma vez se comprova que estamos a fazer tudo dentro da legalidade”. Segundo o autarca, “o que está em causa é a legalidade do evento e o tribunal vem dar razão às instituições que fazem o licenciamento do mesmo em que está tudo conforme o que é a base legal dos diplomas em vigor”. Mauro Antunes reforça uma vez mais que os animais não são mal tratados. “Aquela ideia de atiçá-los para o mar não é verdade até porque nos últimos eventos os animais nem sequer têm entrado na água, portanto não há qualquer tipo de maus-tratos, não é de todo essa a intenção. Estamos a falar de uma vacada e não de uma tourada e é a prevalência de uma tradição com mais de 40 anos”. Enquanto presidente da Junta de Freguesia de Ribamar, Mauro Antunes garante que irá sempre defender as associações locais, “desde que estas não infrinjam a legalidade”.

Também a Câmara Municipal da Lourinhã, instada pelo nosso jornal a comentar a providencia cautelar instaurada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo da Lourinhã, sublinha que “é um direito legítimo de qualquer cidadão ou entidade”. O vice-presidente José Tomé referiu ainda que quanto ao evento em causa, licenciado pelas autoridades competentes, é promovido há muitos anos pela Associação de Desenvolvimento e Apoio às Pescas de Praia de Porto Dinheiro, “que sempre respeitou as obrigações decorrentes da especificidade deste tipo de iniciativas”, concluiu.