Município da Lourinhã assinou 2ª adenda ao auto de transferência para as freguesias do concelho

Categoria: Lourinhã

01/07/2024 10:42

Foi assinado a 27 de Junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a 2ª adenda ao auto de transferência de recursos relativos à descentralização de competências entre o Município da Lourinhã e as oito freguesias do concelho.

Num comunicado enviado ao ALVORADA a autarquia explica que esta 2ª adenda resulta “do consenso” entre o município e as freguesias “quanto à insuficiência de recursos financeiros”, face à conjuntura económica “caracterizada por uma inflação elevada”, sendo assim necessária uma monotorização do processo.

A transferência de competências, a iniciar em Janeiro de 2025, no valor de 965.639,13 euros, contempla a manutenção de espaços verdes, mobiliário urbano, reparações de escolas e suas envolventes e limpeza espaços públicos, distribuídos da seguinte forma: Lourinhã/Atalaia: 264.994,11 euros; Miragaia/Marteleira: 132.391,05 euros; Moita dos Ferreiros: 109.102,66 euros; Reguengo Grande: 98.906,99 euros; Ribamar: 81.858,07 euros; Santa Bárbara: 87.053,92 euros; São Bartolomeu dos Galegos: 109.142,71 euros; e Vimeiro: 82.189,61 euros.

Os acordos e autos de transferência de recursos relativos à descentralização de competências foram celebrados em Junho de 2020, tendo ficado autorizada a afectação de uma verba global de 800.376,24 euros, no âmbito do Decreto Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto (reforço das competências das autarquias locais).

Em 2023, tinha já sido assinada uma 1ª adenda ao financiamento para as Uniões e Juntas de Freguesia, totalizando um apoio de 896.644,77 euros, a 30 de Junho de 2022.