Bispos comprometem-se a criar estruturas de prevenção e acompanhamento para protecção de menores

Igreja

02/05/2019 21:40

Os bispos das dioceses católicas portuguesas assumiram em Fátima o compromisso de criar estruturas de prevenção e acompanhamento para a protecção de menores, em casos de abusos sexuais. “Os bispos comprometem-se a criar instâncias de prevenção e acompanhamento em ordem à protecção de menores nas suas dioceses e a actualizar as directrizes aprovadas pela Conferência Episcopal em 2012, tendo em conta as orientações da Santa Sé”, refere o comunicado final da 196ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), divulgado hoje em Fátima.

O encontro, iniciado esta segunda-feira, reflectiu sobre as orientações vindas do encontro sobre a protecção de menores na Igreja, que decorreu em Fevereiro no Vaticano, “destacando os pontos principais do discurso conclusivo do Papa Francisco”. A resposta eclesial deve ter as seguintes dimensões: a tutela das crianças; a seriedade impecável; uma verdadeira purificação; a formação; o reforço e verificação das directrizes das Conferências Episcopais; o acompanhamento das pessoas abusadas; a atenção pastoral ao fenómeno crescente dos abusos no mundo digital e no turismo sexual.

Em conferência de imprensa, D. Manuel Clemente disse que esta foi uma “decisão unânime” e que se tratou da “formalização de algo que já estava em curso” e que pode assumir várias denominações, visando, sobretudo, a prevenção. Esta é “uma orientação comum e um compromisso de cada um”, para uma “actuação atenta e reforçada”, em todas as dioceses.

As prioridades, concretizando as orientações da Santa Sé, passam pela “colaboração de pessoas competentes” de várias áreas e uma “articulação estreita” com as autoridades estatais, em eventuais casos de denúncias. Tudo o que vá no sentido da colaboração estrita directa e imediata com as entidades civis e policiais é prioritário.

Para o presidente da CEP, existe já a “prática generalizada” de “aconselhar” as pessoas a denunciar acusações “credíveis, com factos concretos” às respectivas autoridades, respeitando “a lei e as questões de foro interno”, como o sigilo sacramental, na Confissão. “O que tiver de ser feito segundo a lei vai ser feito estritamente segundo a lei”, acrescentou, com procedimentos civis e canónicos. O Cardeal-Patriarca de Lisboa assinalou que nas instituições eclesiais da mais diversa ordem há milhares e milhares de crianças e adolescentes. “É sobretudo nessas áreas que a prevenção tem de se activar”, observou.

As actuais directrizes da CEP foram aprovadas em 2012 e preveem que, sempre que houver denúncia, ou “qualquer suspeita fundada” de abusos sexuais por parte de um clérigo em relação a um menor, o bispo responsável deve proceder à investigação prévia. As orientações em vigor sublinham ainda a obrigação de “cumprir as disposições da lei civil, no que se refere à colaboração com as autoridades competentes”. “Faremos tudo o que for necessário, não só em termos legais mas também morais, tendo em tendo em conta que o valor maior é a protecção da pessoa que foi abusada, não só no seu passado, mas no seu estado presente e nas suas disposições actuais; tendo em conta também o bom nome, a reputação seja de quem for; e também, tendo em conta - isso é uma indicação da Santa Sé - a recuperação de quem prevaricou”, disse.

Questionado sobre a questão dos padres que têm filhos e o seu eventual tratamento em Portugal, D. Manuel Clemente disse que a CEP segue a posição da Santa Sé: “Se alguém tem um filho, é responsável por esse filho”. Quanto à decisão de o padre em causa poder a continuar no ministério sacerdotal, o Cardeal-Patriarca disse que a solução é tomada “caso a caso”.

A CEP foi formalmente reconhecida a seguir ao Concílio Vaticano II, em 1967, com a ratificação pela Santa Sé dos primeiros Estatutos aprovados na Assembleia Plenária de 16 de Maio, revistos posteriormente em 1977, 1984, 1999 e 2005; é o conjunto dos bispos das dioceses que, para melhor exercerem as suas funções pastorais, põem em comum preocupações e experiências, acertam critérios de acção e coordenam esforços.